O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em decisão unânime, alterou o calendário de plantio de soja. Volta a valer, portanto, o período de 16 de setembro a 31 de dezembro para a semeadura da oleaginosa no Estado.
Com isso, fica suspensa — em solo-mato-grossense — norma do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que estendia o período para o plantio do grão até 3 de fevereiro.
A mudança ocorreu depois que a desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do TJMT, alterou seu voto no processo e foi seguida pelo colegiado de forma unânime. Em maio, ela havia votado contra o deferimento de uma decisão liminar contra a instrução normativa conjunta do Indea e da Secretaria de Desenvolvimento (Sedec).