Por: André Garcia
Em decisão anunciada na quarta-feira, 28/9, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso, à iniciativa privada. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) será responsável pela publicação do edital, que deve ser lançado ainda neste ano.
De acordo com o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, o órgão atendeu os aspectos de completude e suficiência técnica para a condução do trâmite. Sendo assim, depois disso, restam apenas duas etapas para a conclusão da privatização: leilão e assinatura do contrato, prevista para 2023.
Desde 2020 o Parque faz parte do Programa Nacional de Desestatização do Governo Federal, tendo sido incluído também, por decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, no Programa de Parcerias de Investimento (PPI).
Além do ICMBio e Ministério da Economia (ME), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Secretaria Especial do PPI também estão envolvidos no processo. Entre abril e maio de 2022, o ME chegou a abrir consulta pública sobre o tema, que também foi debatido em audiências públicas em Cuiabá e Chapada dos Guimarães.
De acordo com o órgão, o projeto prevê investimentos de cerca de R $24,3 milhões, que serão aplicados na modernização de estruturas existentes e na implantação de novas atrações. Além disso, são previstos cerca de R$ 179 milhões, a serem aplicados na operação ao longo de 30 anos de vigência do contrato.
Entretanto, em seu voto, Zymler determinou ao MMA, ao ICMBIO e à Secretaria Especial do PPI que, até a data da publicação do edital, sejam feitos ajustes em algumas cláusulas. Uma delas diz respeito ao caderno de encargos, que deve prever prazos máximos para execução de investimentos.
Desestatização
Por meio da Resolução nº 157, de 2 de dezembro de 2020 o Governo Federal opinou pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização – PND de 10 unidades de conservação.
São elas: Floresta Nacional de Brasília, Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, Parque Nacional de Ubajara, Parque Nacional da Serra da Bocaina, Parque Nacional da Serra da Capivara, Parque Nacional da Serra da Bodoquena, Parque Nacional do Jaú e Parque Nacional de Anavilhanas.
O Parque
O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães é uma Unidade de Conservação Federal criada em 1989 com área total aproximada de 33.000 hectares. O polígono delimitado alcança terras dos municípios de Chapada dos Guimarães e de Cuiabá, sendo que 61,2% de sua área situa-se neste último. É a única Unidade de Conservação Federal localizada em área de chapada do Estado de Mato Grosso.
O Parque Nacional está inserido na Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai (BAP), que detém relevo marcado por significativos contrastes entre as terras baixas e periodicamente inundáveis, planícies do Pantanal Mato-grossense, e as terras do entorno, não inundáveis, individualizadas pelos planaltos, serras e depressões.
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