A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) entregou ao governo brasileiro um documento em que destaca os cinco temas imprescindíveis para o Brasil apresentar na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27).
Entre as propostas, estão mecanismos focados em adaptação a mudanças climáticas, tema central para a CNA, já que a agricultura está sendo bastante impactada pelas transformações nos padrões de temperatura e clima dos últimos tempos.
“A CNA, representando os 5 milhões de produtores rurais brasileiros, está comprometida com a implementação de ações que contribuam a segurança alimentar e a agropecuária de baixo carbono”. E diante disso espera que a COP-27 “avance com decisões que permitam operacionalizar financiamento climático, adaptação, mercado de carbono e outras agendas essenciais para viabilizar uma economia de baixa emissão de carbono”, diz o documento.
Veja os cinco pontos e as propostas:
Nova meta quantificada de financiamento climático – Para a nova meta quantificada de financiamento climático, a CNA propõe assegurar aumento dos recursos provenientes dos países desenvolvidos, como previsto no Acordo de Paris, ampliar o financiamento para práticas, tecnologias e projetos de adaptação, visando reduzir impactos do aquecimento global e fortalecimento da segurança alimentar global.
Além disso, propõe o estímulo aos instrumentos de financiamento inovadores, como Pagamentos por Serviços Ambientais, emissão de títulos atrelados a critérios de redução de emissões, como a CPR Verde, e recursos de financiamento para apoiar a conservação e restauração da vegetação nativa, bem como na implantação do Plano ABC+.
Mecanismos focados em adaptação – A segunda proposição do documento diz respeito aos mecanismos focados em adaptação, que surgem como resposta às questões não só climáticas, mas de segurança alimentar e energética.
Para a CNA, adaptação e a resiliência são temas centrais da agenda climática. A agricultura é extremamente impactada pela incidência de eventos climáticos extremos e sofre impactos que prejudicam a produção e a disponibilidade de alimentos.
Adoção do plano de ação para agricultura, resultado das negociações de Koronívia – A Confederação entende que é fundamental a formalização e criação do Comitê de Koronívia com o objetivo de intensificar ações no setor agrícola.
Os resultados do Grupo de Koronívia permitem o fortalecimento das proposições do Brasil nas decisões do Acordo de Paris, evidenciando o papel da agropecuária como parte da solução para o enfrentamento do aquecimento global.
Operacionalização dos mecanismos de mercado de carbono – A CNA destaca a necessidade em evoluir no entendimento das Partes sobre como operacionalizar os mecanismos de mercado de carbono e recomenda, aos negociadores brasileiros, atenção especial em relação à qualificação dos créditos de carbono negociáveis entre os países e as regras de aplicação do mercado global.
A Confederação entende como fundamental estimular o desenvolvimento de projetos que gerem reduções e estoques de carbono e que gerem créditos de carbono que sejam aceitos no mercado regular.
Recomendações de ordem geral aos negociadores brasileiros – A COP-27 é o local para consolidar os compromissos das Partes diante da efetiva implementação de ações. É essencial fortalecer a visão de que incentivar tecnologias e inovação como o caminho necessário para viabilizar produção de alimentos, energia, fibras e biomassas, reduzir emissões, promover adaptação e o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).