Governador de um dos estados que mais desmatam no Brasil, Mato Grosso, Mauro Mendes propôs ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o endurecimento da legislação de combate ao desmatamento. “A legislação podia instituir a pena de perdimento da propriedade de quem desmatar ilegalmente”. Punição semelhante já é prevista no caso das áreas onde seja flagrado trabalho análogo à escravidão e o cultivo de entorpecentes. Hoje, 2% dos imóveis na Amazônia e no Cerrado, registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), concentram 2/3 da área desmatada depois de 2008, o que significa que o crime está concentrado.
Mendes, Pacheco e o governador do Pará, Helder Barbalho, reuniram-se no começo da tarde desta terça-feira, 15/11, no estande do Consórcio Amazônia Legal na COP27, para discutir alterações legais que permitam ao Brasil avançar no cumprimento das meta do Acordo de Paris e cobrar dos países desenvolvidos as promessas de recursos para as ações de enfrentamento da crise climática na Amazônia.
Barbalho defendeu a implementação simultânea de um grande programa de regularização fundiária para permitir a identificação de quem cometeu o crime. “A regularização é fundamental para que a gente consiga saber quem é o dono da terra e aplicar a punição”, disse. Caso o desmatamento ocorra em áreas públicas, a punição poderia ser a pena de prisão – o que também exigiria mudanças na legislação. Helder também propôs um mecanismo nacional para cobrar compensação de carbono das grandes empresas, o que poderia acelerar, na prática, a viabilização da venda de créditos de carbono.
Pacheco se comprometeu a conversar com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e com a equipe de transição para tratar de um projeto de regularização fundiária e abrir discussão sobre o endurecimento das penas por crimes ambientais. Além de Pacheco e dos governadores, participaram da reunião os senadores Eliziane Gama (MA), Veneziano Vital do Rego (PA), Alexandre Giordano (SP) e Randolfe Rodrigues (AP), e o deputado federal Alexandre Molon (RJ).