O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) prorrogou por um ano o prazo de validade das declarações de aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)com vencimento entre 8/2/2023 e 31/1/2024.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro Paulo Teixeira. Ela garantirá o acesso às políticas públicas voltadas para o campo, enquanto o sistema do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) está sendo aperfeiçoado para melhor atender as agricultoras e os agricultores familiares, de acordo com informação do ministério.
No caso de declarações de aptidão já vencidas, o agricultor precisará emitir o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). A pasta informou tque montou uma força-tarefa para readequar o sistema, possibilitando que todos possam fazer a emissão do documento que dá acesso aos programas. Para as declarações de aptidão com vencimento a partir de 1/2 de 2024, os prazos serão mantidos.
Saiba mais
Quem quiser tirar dúvidas pode entrar em contato com o ministério pelo e-mail atendimento.cocaf@agro.gov.br ou pelo telefone (61) 9965-6115 (ligação ou WhatsApp).
Fonte: Agência Brasil