Os 17 rios que fazem divisa com Mato Grosso tiveram pesca liberada, na quarta-feira, 1/3, após o fim do período de defeso da piracema, de acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). A fiscalização ambiental, entretanto, segue durante todo o ano e a secretaria alerta aos pescadores sobre a importância de se cumprir as regras para a retirada de algumas espécies de peixes, como o dourado e piraíba. As informações são do G1.
Para a atividade pesqueira do pintado, que corre risco de extinção, a Sema ressaltou que é necessário ter carteirinha, tanto na modalidade amadora ou quanto na profissional. Também deve ser respeitada a cota de transporte. Conforme a norma, são 5 quilos e um exemplar para aqueles cadastrados como amadores, e 125 kg por semana para os profissionais.
As medidas mínimas estipulam essas regras para que os peixes mais jovens possam crescer e se reproduzir na próxima piracema, permanecendo no ecossistema. A pesca segue proibida durante todo o ano dentro das unidades de conservação estaduais, municipais e federais, segundo o órgão.
Multas
Quem pratica pesca ilegal pode receber multas que variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil, podendo ser acrescentado R$ 20 por cada quilo de peixe encontrado, além de ter todo o pescado e equipamentos apreendidos, tendo que responder na esfera criminal e civil pela ilegalidade.