O novo Plano Safra, que será divulgado em maio pelo governo federal, deverá reservar mais crédito e com melhores condições de juros e pagamento a agricultores que passarem a adotar práticas de agricultura sustentável, a começar pela regularização do registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR). As informações foram publicadas no Globo Rural.
João Paulo Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, afirmou que o registro do CAR seria o primeiro nível em uma escala de comprometimento ambiental, que passaria também por medidas como plantio direto e outros métodos sustentáveis de produção. Quanto mais sustentável, melhores condições de crédito o agricultor terá.
“Não vai ter um limite. Todo agricultor que investir nessas ações será beneficiado”, disse.
O detalhamento das medidas ainda está em negociação por um grupo formado pelos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Fazenda e Desenvolvimento Agrário.
Para que isso funcione, no entanto, é preciso agilizar a análise dos CARs. Apenas 12% deles começaram a ser analisados pelos governos estaduais, e somente 2% tiveram análises concluídas, segundo estudo.
Programa ABC
Dentro do Plano Safra há, atualmente, uma pequena parcela dedicada à agricultura de baixo carbono. O chamado programa ABC, no entanto, representa apenas 2% dos valores disponíveis para crédito anualmente. O Plano Safra 2022/23 ofertou um recorde de R$ 340,88 bilhões em financiamentos para produtores brasileiros, considerando todas as linhas.
A ideia agora é todos que iniciarem algum tipo de ação ambiental possam ter condições melhores de crédito.
Impulsionar o CAR
O plano com incentivos à agricultura sustentável é um dos componentes do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. Ele foi colocado nesta semana em consulta pública pelo Ministério de Meio Ambiente.
Um dos quatro eixos da propostas é o incentivo a atividades produtivas sustentáveis e outro, o avanço no ordenamento territorial e fundiário.
Uma das metas do governo federal é acelerar a regularização dos registros no CAR. Atualmente, a maioria está apenas na fase de autodeclaração, sem as verificações locais exigidas.
A falta dessa segunda etapa de regularização, de acordo com o ministério, faz com que existam 140 mil cadastros ativos no CAR cujas delimitações de terras se sobrepõem a áreas públicas, áreas protegidas e terras indígenas. e falta da regulamentação levou a um aumento no desmatamento ilegal dentro de áreas de lotes registrados no CAR.
Os dados mostram que 54% do desmatamento da Amazônia em 2022 ocorreu dentro de imóveis rurais inscritos no CAR, sendo que diferentes estimativas apontam que entre 82% e 98% seriam ilegais.
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