Por André Garcia
Considerada a maior planície alagada do mundo, o Pantanal pode perder suas características com a construção de hidrelétricas no Rio Cuiabá, que deve ser avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias. Na quarta-feira, 26/4, organizações da sociedade civil entraram com ação para tentar impedir a construção.
Como noticiado pelo Gigante 163, a uma ação que tramita no Supremo quer a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 11.865/2022, que impede a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) e Usinas Hidrelétricas (UHE) em toda a extensão do Rio Cuiabá.
À reportagem, a professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Solange Ikeda, explicou que a proposta resultaria na instalação de, pelo menos, mais 100 hidrelétricas, que se somariam a outras 43 já existentes no curso do rio.
“Os peixes do pantanal sobem o rio para reproduzir, então essa mudança trará consequências para esse processo. A mudança na qualidade da água, a partir da retenção de sedimentos, vai trazer consequências ao sistema lá na base da cadeia alimentar, desde os pequenos animais, fitoplânctons e plânctons que dependem disso”, afirma.
A WWF-Brasil reforça que estes empreendimentos comprometem a sustentabilidade ambiental de toda a Região Hidrográfica do Paraguai e de grande parte do Pantanal Mato-grossense, bioma reconhecido como patrimônio nacional pela Constituição Federal.
“Teremos impactos irreversíveis relacionados à cultura que se desenvolve a partir do rio, que traz soberania alimentar aos ribeirinhos, garante fonte de renda aos pescadores e faz com que o Pantanal seja como ele é: uma das maiores áreas úmidas do mundo”, pontua a professora.
A WWF-Brasil, o Ecologia e Ação (ECOA), o Fórum Nacional de Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH), o Instituto Centro de Vida (ICV), o Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental (Instituto GAIA) e o Instituto Socioambiental da Bacia do Alto Paraguai (SOS Pantanal) ingressaram como Amicus Curiae na ADI, aportando informações ao processo.
Histórico
Desde agosto de 2022, está proibida a construção de empreendimentos deste tipo em toda extensão do rio. O projeto da Lei nº 11.865/2022 foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e promulgado após revés ao veto do governador Mauro Mendes (União Brasil).
Sua legalidade é questionada por duas ADIs no STF. Distribuídas ao ministro Edson Fachin no final do ano passado, ambas já estão aptas para o voto do relator, que pautou o julgamento para algum dia entre 28 de abril e 8 de maio. Até lá, as organizações envolvidas devem entregar um termo técnico com alerta sobre as consequências da aprovação.
Dano ambiental e econômico
Os danos causados pelas hidrelétricas foram apresentados recentemente ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) por representantes do setor pesqueiro. A sentença de morte aos peixes da região, segundo a Associação do Segmento de Pesca do Mato Grosso (ASP-MT), geraria um efeito cascata com consequências para diferentes cadeias.
Um deles é a diminuição na reprodução dos peixes buscados pelos pescadores artesanais e turísticos. Assim, duas das principais atividades econômicas da região, passariam a ser inviáveis e pescadores, donos de hotéis e restaurantes, piloteiros de barcos que transportam turistas seriam prejudicados.
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