O governo de Mato Grosso apresentou na quarta-feira, 31/5, na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1363/2023. O objetivo é proibir a pesca predatória por cinco anos, além de garantir que o pescador profissional artesanal mantenha renda durante o período de defeso.
A proibição se iniciaria em 1º de janeiro de 2024. Dessa forma, transporte, armazenamento e comercialização do pescado ficariam proibidos em todos os rios do Estado. Durante esse período será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência.
No caso dos pescadores artesanais, será pago auxílio financeiro por três anos, e o profissional receberá qualificação, em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.
A medida foi necessária em razão da redução dos estoques pesqueiros em rios estaduais, colocando em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e Estados vizinhos. Além da preservação das espécies e combate à pesca predatória, o objetivo do projeto também é fomentar o turismo e garantir emprego e renda para as famílias. O projeto será apreciado pelos deputados estaduais, na próxima sessão.
Fonte: Governo de MT