Por André Garcia
A implantação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e a ampliação da Reserva Extrativista de Chocoaré, em Mato Grosso, fazem parte do pacote de decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, nesta segunda-feira, 5/6.
Em evento que celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente reforçou o compromisso do Governo Federal com o combate ao desmatamento ilegal e ao crime organizado na Amazônia. Para isso, também propôs o fortalecimento do controle nas fronteiras, junto aos oito países vizinhos ao bioma.
“Esses crimes que degradam o meio ambiente são alimentados e ao mesmo tempo alimentam um ecossistema criminal, o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, trabalho escravo, assassinatos, exploração sexual de crianças e adolesces, dentre muitos outros”, disse.
Considerando o alarmante aumento do desmatamento no Cerrado, Marina Silva adiantou que em breve será lançado um plano semelhante ao PPCDam voltado ao bioma e outros ecossistemas brasileiros.
“Temos uma agenda de mitigação [de emissões de gases do efeito estufa] com diferentes setores do governo, mas o maior vetor de emissões no Brasil é o desmatamento e essa é uma responsabilidade que tem a ver com o Plano de controle que está sendo relançado e atualizado”, disse ela.
Sob coordenação executiva do Ministério do Meio Ambiente, o programa será comandado diretamente pela Casa Civil e pela Presidência da República.
Em seu discurso, Lula falou sobre investimentos na recuperação de áreas degradadas e assegurou mais rigor nas punições a quem violar as leis ambientais, com a suspensão de financiamentos.
“Temos milhões de hectares de terras degradadas que podem voltar a produzir e produzir muito. Os recursos públicos existem para fomentar o desenvolvimento do país, mas nunca o crime ambiental. Quem insistir não terá acesso ao crédito e estará sujeito ao rigor da lei.”
Neste contexto,fez um apelo para os agropecuaristas para que não desmatem mais terras para produzir.
Quero dizer a cada produtor rural, a cada fazendeiro que, pelo amor de Deus, não precisa mais derrubar árvore para plantar soja, cana ou criar gado. Tem muita terra para ser utilizada. Nós precisamos dizer aos madeireiros deste país que, se quiserem derrubar árvore, plantem. Uma árvore que tem 300 anos na Amazônia não é propriedade de ninguém”, disse
Investimentos em crédito de carbono, o fomento a propriedades médias, pequenas, e da agricultura familiar, além da produção agroecológica, foram alguns dos caminhos apontados como garantia de desenvolvimento social e econômico, reduzindo desigualdades.
“A verdade é que a luta contra a fome passa pela produção de alimentos baratos e saudáveis, é também a luta do meio ambiente. Este é um compromisso não só com a população brasileira, mas com todos os povos que estão passando ou que vão passar por eventos climáticos extremos”, afirmou Lula.
Os decretos assinados incluem a criação de unidades de conservação, a retomada do Comitê Interministerial Sobre a Mudança do Clima, da Comissão Nacional do REDD+ e do Comitê Gestor do Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima, além da instituição do grupo de trabalho para elaboração do Plano de Organização da COP 30, confirmada para acontecer em Belém, no Pará, em 2025.
Lula ainda prometeu endurecer a cobrança por compensações prometidas por países ricos.
“Foram eles que, ao longo dos séculos mais devastaram as florestas e que hoje mais emitem gases do efeito estufa. Por outro lado, os [países]mais pobres, como os da África, são os que menos emitem e os que mais sofrem com as consequências.”
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