Na quinta-feira, 29/6, o Banco Central (BC) publicou resolução que amplia as restrições de crédito rural a desmatadores em todos os biomas do Brasil. A nova norma altera o Manual do Crédito Rural, que regulamenta as condições para empréstimos ao agronegócio. Fecham-se, com isso, janelas que eventualmente permitiam que dinheiro do Plano Safra fosse concedido a produtores que não tivessem preocupação em alinhar seu trabalho tão importante para o país com a preservação da natureza.
Bancos estão proibidos de emprestar dinheiro para propriedades que não estejam inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR); que tenham qualquer parcela de seu CAR sobreposto a terras públicas, como florestas não destinadas, terras indígenas e unidades de conservação; e que esteja em listas de embargo do Ibama ou dos órgãos ambientais estaduais.
Esta é uma versão revista e ampliada de outra resolução, de 2008, que pela primeira vez limitou crédito rural a infratores ambientais no país. Na época, a limitação de empréstimos de instituições bancárias a empreendimentos embargados na Amazônia.
O novo instrumento amplia a restrição a todo território nacional, acabando com as brechas do anterior. Outra alteração é que agora, para efeito de crédito, valem embargos estaduais e federais. Antes só podiam ter corte de crédito as áreas embargadas pelo governo federal, via Ibama.
A resolução do BC se enquadra na proposta de um Plano Safra cada vez mais voltado à agricultura de baixa emissão de carbono.
Ou seja, ganha o produtor que adota um modelo sustentável, ganha a economia, uma vez que as exportações estão cada vez mais atreladas às práticas que respeitam o meio ambiente, e ganha o planeta.