O Tribunal de Contas da União (TCU) irá julgar na quarta-feira, 5/7, as irregularidades relacionadas à concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, localizado a 65 km de Cuiabá. As informações são do G1.
Possíveis irregularidades são apontadas durante a concorrência para contratação de concessão, que foi destinada à prestação de serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão.
A empresa contemplada com a concessão de 30 anos é a ParqueTur, que faz parte do Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é responsável pela concessão do Parque.
Análise
O TCU fará análise de respostas e oitivas durante o julgamento. Anteriormente, o tribunal já havia atendido a um pedido da MT Par, concedendo uma liminar que suspendia a concessão do contrato da empresa com a União. Mato Grosso manifestou interesse na concessão e estadualização do Parque e buscou assumir a gestão do local, mas o governo federal optou pela concessão.
Apesar da vitória da iniciativa privada no edital, a gestão do parque continua sob responsabilidade do ICMBio. A empresa vencedora da concessão deverá investir R$ 18 milhões em melhorias na infraestrutura de visitação, como transporte, mirantes, passeios e acessibilidade, além de explorar novas áreas com potencial turístico.
O objetivo da concessão realizada pelo ICMBio é ampliar a prestação de serviços de apoio à visitação, promover a revitalização do meio ambiente e garantir a modernização do parque sob a gestão da iniciativa privada
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