A expressiva queda de 33,6% nos alertas de desmatamento na Amazônia no 1º semestre em comparação com igual período de 2023 mostra que a ofensiva do governo federal contra o crime ambiental na região vem dando resultado, reforça ((o))eco. Contudo, parte da devastação que ainda persiste pode estar sendo autorizada pelos governos dos estados.
Dados da plataforma MapBiomas analisados pela Agência Pública mostram um aumento do número de autorizações de desmatamento concedidas pela Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema-MT) no início de 2023. Entre janeiro e abril – período para o qual há dados disponíveis –, a porcentagem de área desmatada com autorização passou de 12,5% do total em 2022 para 41% em 2023.
O Mato Grosso respondeu pela maior área desmatada (905,3 km2) no bioma amazônico no período, o que não ocorria desde 2017. Na comparação com os seis primeiros meses de 2022, houve um aumento de 7,1%. Sete dos 20 municípios que concentraram 50% do desmate na Amazônia são matogrossenses, mostra a CNN.
Mas autorizações “legais” de devastação não estão restritas à região amazônica. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) vai investigar o sistema do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) que licencia e concede autorização ambiental de desmatamento no Estado. O inquérito civil foi instaurado em meio a denúncias de desmatamento desenfreado no Pantanal, informa ((o))eco.
No último quadriênio (2019-2022), o Mato Grosso do Sul respondeu por mais de 90% da área desmatada do bioma. E neste ano, ainda teve os cinco primeiros meses mais desmatados do quinquênio (2019-2023) no Estado.
Já no Cerrado, bioma que registrou aumento no desmate no 1º semestre, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) começará a embargar remotamente áreas desmatadas ilegalmente como uma das medidas para conter a alta na devastação, segundo ((o))eco.
A análise de imagens de satélite para fazer o embargo foi adotada entre 2016 e 2018, mas interrompida durante o governo de Jair Bolsonaro. Voltou a ser utilizada em 2023, mas, até então, com prioridade para a Amazônia.
O Cerrado acaba tendo menos visibilidade do que a Amazônia nas ações de preservação, e a legislação acaba facilitando a devastação no bioma. Contudo, como pontua o editorial do Correio Braziliense, a destruição da região compromete até mesmo a atividade que contribui com o desmatamento: a agropecuária.
“As intervenções humanas no Cerrado podem comprometer seriamente a oferta de água. O bioma abriga oito das 12 regiões hidrográficas do país. Abastece seis das oito grandes bacias: Amazônica, Araguaia/Tocantins, Atlântico Norte/Nordeste, São Francisco, Atlântico Leste e Paraná/Paraguai. Segundo especialistas, sem flora não há água, e sem água não há flora. Isso significa que ações predatórias na cobertura vegetal podem afetar a oferta de água, pondo em risco a produção agropecuária, principalmente no Centro-Oeste, que se destaca no agronegócio brasileiro”, aponta o editorial.
Atividades econômicas devastadoras estão na mira do mercado. Imóveis sobrepostos a Terras Públicas não receberão empréstimos, Cadastros Ambientais Rurais (CAR) em Áreas Protegidas (APs) serão suspensos pelo governo, mercados internacionais se fecham a produtos sujos por desmate e outros impactos socioambientais.
Na mesma linha, desde fevereiro o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) bloqueia repasses a fazendas com desmatamento ilegal. Contudo, os pedidos de informação sobre nomes de empresas e pessoas bloqueadas feitos pela “Don’t LAI to Me – Fiquem Sabendo” foram negados pelo banco. O BNDES alega que tudo está protegido “pelo sigilo empresarial” e pela Lei Geral de Proteção de Dados, detalha ((o))eco.