Por André Garcia
Com mais de 700 mil hectares de Pantanal sob ameaça de destruição, o governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta quarta-feira, 16/8, decreto que suspende licenças para o desmatamento na região. Este é o primeiro passo para a criação de uma lei estadual de proteção do bioma.
Assim como o vizinho, Mato Grosso, o Estado teve suas normas ameaçadas pelo Governo Federal, que estudava a possibilidade de suspender seus efeitos por constatar uma série de brechas que permitem a devastação.
Além de novos processos de licenciamento, o novo decreto abrange os que já estão em andamento, incluindo procedimentos relativos ao Corte de Árvores Nativas Isoladas (Cani). Desta forma, fica proibido o cultivo de qualquer planta não nativa, incluindo espécies de capins não originárias da região.
De acordo com o governo sul-mato-grossense, o texto não se aplica aos empreendimentos considerados de utilidade pública ou de interesse social, conforme os termos da Lei Federal nº 12.651.
Vale destacar que Mato Grosso do Sul respondeu por 90% do desmatamento do Pantanal nos últimos quatro anos.
Em Mato Grosso, responsável pelos outros 10%, não haverá a suspensão de nenhum ato autorizativo. Isso porque, segundo informou à reportagem a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), a legislação do Estado é mais restritiva do que a de Mato Grosso do Sul.
Legislação permissiva
Como noticiado pelo Gigante 163, uma Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) seria debatida na segunda-feira, 14/8, em reunião do Comitê de Integração de Políticas Ambientais (Cipam). A questão, contudo, foi retirada de pauta após o anúncio do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel.
Segundo o governo sul-mato-grossense, na quinta-feira, 10/8, Reidel se reuniu com o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco, e com o secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial da Pasta, André de Lima, para discutir aspectos voltados à segurança jurídica das suspensões e da nova lei.
Suspensões
A suspensão de licenças de desmatamento , como também já mostramos, já havia sido solicitada pelo Ministério Público do Estado (MPMS). Além disso, atende a uma nota técnica do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial e do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do MMA, bem como a emissão de novas autorizações.
“Tendo em vista que não foi evidenciada, no âmbito do Decreto Estadual nº 14.273/2015, do Mato Grosso do Sul, a consideração dos limites máximos de supressão da vegetação no bioma Pantanal a partir da nota técnica elaborada pela Embrapa Pantanal, instituição oficial de pesquisa, pode-se concluir que os princípios de uma exploração ecologicamente sustentável do bioma não foram observados nessa normativa, bem como na Lei Estadual nº 8.830/2008, atualizada pela Lei Estadual nº 11.861/2022, do Mato Grosso”, diz trecho da nota técnica.
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