O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou um novo edital para a concessão do Parque Estadual de Chapada dos Guimarães, após a suspensão da primeira licitação pelo TCU devido a irregularidades na concessão do contrato. O novo edital vai selecionar um concessionário para administrar o parque no Mato Grosso. As informações são do G1.
O novo edital estipula um valor estimado de R$ 57.939.568,25 para investimentos obrigatórios ao longo da concessão, que terá a duração de 30 anos. O documento estabelece que a sessão pública para a entrega dos envelopes com as propostas dos interessados ocorrerá no dia 12 de dezembro deste ano, no Centro Histórico de São Paulo.
Entenda o caso
O governo do Estado, por meio da autarquia MT Par, buscou assumir a gestão do parque durante a primeira licitação, o que levou o caso a ser judicializado e analisado pelo TCU. O TCU apontou que o processo de licitação apresentou irregularidades, pois não ficou claro por que o ICMBio não analisou os documentos da MT Par. Isso resultou na suspensão dos atos decorrentes da concorrência até uma deliberação posterior do tribunal.
Em março, a Justiça rejeitou o recurso do governo estadual para assumir a gestão do parque através da MT Par, alegando que as propostas da autarquia não foram suficientemente justificadas e faltavam documentos necessários. No entanto, o governo estadual apresentou uma proposta de investimento de mais de R$ 200 milhões para a gestão do parque.