Nesta terça-feira, 21/11, deverá ser analisada pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) dois pedidos de verba extra do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa): suplementar o caixa do seguro rural em R$ 500 milhões e o pedido de R$ 45 milhões adicionais para garantir que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) não precise que interromper pesquisas em andamento até o fim do ano. As informações são do Globo Rural.
Caso sejam aprovados, os novos recursos deverão sair do orçamento de outras pastas. O ministro Carlos Fávaro disse aos integrantes da JEO que seu ministério está em um cenário de “restrição orçamentária”, impossibilitado de cancelar outras despesas para bancar a necessidade suplementar de verba do seguro rural e da Embrapa.
De acordo com a reportagem, no último dia 9/11, quinta-feira, Fávaro enviou um ofício à ministra Simome Tebet (Planejamento e Orçamento) pedindo que o órgão “envide esforços” para atender o pleito da Agricultura. Ele solicitou R$ 500 milhões a mais para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
“O PSR é um importante mecanismo de mitigação de riscos e proteção da renda, atuando no sentido de amenizar as perdas e possibilitar a recuperação da capacidade financeira do produtor quando da ocorrência de eventos causadores de sinistros, garantindo o fluxo de renda e facilitando a oferta de financiamento através do eficaz compartilhamento do risco da agropecuária com outros agentes e setores econômicos”, informou o ofício.
O documento reforça o montante R$ 45 milhões extras para o orçamento da Embrapa “para o desenvolvimento de suas atividades até o final do presente exercício, de forma a garantir a continuidade dos projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e desenvolvimento institucional assumidos, sob o risco de incorrer em prejuízos, devido à interrupção dos projetos em execução”.