A preservação da vegetação nativa é um dever previsto no Código Florestal, mas que ainda enfrenta gargalos em sua execução. Uma das formas de garantir o cumprimento da legislação se dá por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Neste cenário, o Instituto Centro de Vida (ICV) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) lançaram um infográfico que traz detalhes sobre o cumprimento do PRA em Mato Grosso e revela quais são os dez municípios com maior área em adesão ao programa.
Sob o título “Monitoramento do PRA em Mato Grosso”, o infográfico é composto tanto por dados sobre o PRA quanto pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), que também é um dos instrumentos previstos no Código Florestal. Enquanto o PRA é um conjunto de ações que deve ser executado por proprietários rurais que tenham passivos ambientais em suas terras (Área de Preservação Permanente Degradadas, Áreas de Reserva Legal Degradadas e Áreas de Uso Restrito Degradadas), o CAR é um cadastro virtual de registro da propriedade rural.
Ambos os instrumentos são essenciais para preservação e restauração da vegetação nativa, conforme explica o analista de Inteligência Territorial do ICV, Weslei Butturi. Isso porque a declaração do imóvel via CAR representa a “porta de entrada” da regularização da propriedade rural, que, caso tenha passivos ambientais, deve ser complementada pelo PRA.
Em Mato Grosso, até setembro de 2023, 142.113 imóveis foram registrados no CAR. Contudo, deste total, 5,3% foram validados pela Sema. Os dez municípios com maior área de cadastros validados pela Sema são: Juara; Paranatinga; São Félix do Araguaia; Nova Maringá; Nova Ubiratã; Aripuanã; Feliz Natal; Colniza; Campo Novo do Parecis e Sapezal.
Quanto à adesão ao PRA, os dez municípios com maior área em situação de regularização ambiental são: Canarana; São Félix do Araguaia; Ribeirão Cascalheira; São José do Xingu; Vila Rica; Canabrava do Norte; Cáceres; Marcelândia; Santa Cruz do Xingu e Nova Bandeirantes.
Apesar dos números gerais sinalizarem um longo caminho até o cumprimento integral do Código Florestal, o processo de regularização em Mato Grosso no âmbito do PRA apresenta um destaque quando comparado a outras unidades federativas.
“Em relação aos outros estados, a gente tem uma boa vantagem. Muitos estados nem implementaram o PRA ainda, enquanto Mato Grosso já tem decreto em vigor regularizando a atividade desde 2018. Mas ainda tem muitos desafios a serem superados, e a Sema enxerga isso, há uma proposta de análise dinamizada dos projetos de CAR que pode ser uma alternativa muito eficiente para aumentar o número de projetos aptos a adesão no PRA”. disse Butturi
Ele destacou o infográfico como sendo um importante instrumento para a conscientização de grupos diversos sobre a situação atual da regularização no estado.
“A principal relevância [do infográfico] é a transparência. O infográfico traz à tona a situação atual do processo de regularização ambiental no estado. E isso é importante para a sociedade como um todo, tanto o setor público quanto privado. E isso ajuda na tomada de decisões. A gente sabe que é um trabalho desafiador fazer essa restauração. Então, quanto mais pessoas souberem dos desafios, mais pessoas estarão aptas a proporem soluções”, finalizou o analista.