De olho no desenvolvimento limpo da região, os nove estados que compõe a Amazônia legal desenvolveram planejamento estratégico para que possam influenciar nas negociações internacionais que acontecerão na COP30. O plano, desenvolvido em pareceria com a Fundação Dom Cabral, foi apresentado pelo Consórcio Amazônia Legal nesta segunda-feira, 4/11, em na COP-28, em Dubai.
Foram definidos quatro eixos de atuação e dezesseis objetivos estratégicos que, juntos, respondem às necessidades de todos os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, incorporando a perspectiva internacional ao contexto local.
Estiveram presentes no lançamento o presidente do Consórcio e governador do Pará, Helder Barbalho, o secretário executivo, Marcello Brito e os governadores do Acre, Gladson Cameli, Amapá, Clécio Luis, Amazonas, Wilson Lima, Mato Grosso, Mauro Mendes, Roraima, Antonio Denarium, Rondônia, Marcos Rocha e Tocantins, Wanderley Barbosa.
O diretor de Programas de Gestão Pública da Fundação Dom Cabral, Paulo Guerra, que auxiliou na condução do planejamento estratégico, comemorou o fim da primeira fase do programa e salientou que a partir de agora começa o trabalho de colocar a teoria na pratica.
“Hoje, celebramos a vitória sobre o primeiro desafio que é aquele de conciliar perspectivas, estabelecer prioridades e definir onde e como se quer chegar ao futuro. Agora, começa o segundo desafio de tirar tudo isso do papel e transformar desejos em qualidade de vida para as pessoas das cidades, das reservas indígenas, do quilombos e das margens dos rios”, finaliza o diretor.
Distribuição justa de créditos de carbono
Durante a conversa, Marcello Brito reforçou a posição do Consórcio dos Estados da Amazônia Legal sobre os créditos de carbono.
“Os créditos de carbono derivados do setor privado pertencem ao setor privado. Os créditos dos povos indígenas, aos povos indígenas. Os das populações tradicionais, às populações tradicionais. Os dos estados subnacionais a eles e, da mesma forma, os do governo federal”, enfatizou.
O secretário reforçou a premente necessidade da aplicação do sistema de consentimento livre, prévio e informado, segundo as normativas da ONU, das comunidades indígenas e povos tradicionais para o desenvolvimento de qualquer projeto de carbono na Amazônia Legal e que os mesmos estejam 100% alinhados com as normas e leis estaduais e federais.
Climate Scanner
Na mesma data, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma ferramenta criada para a avaliação das ações governamentais relacionadas às mudanças climáticas. O “Climate Scanner” possui 19 indicadores dentro de três eixos temáticos: políticas públicas, governança e finanças.
A plataforma foi apresentada durante uma discussão sobre a integração de esforços nacionais e subnacionais para o enfrentamento da emergência climática, da qual participaram Natalie Unterstell, do Talanoa Institute, Heiner von Lüpke, do Instituto Alemão de Pesquisa Econômica, Mauro O’de Almeida, Secretário de Meio Ambiente do Pará e Carlos Eduardo Lustosa, auditor do Tribunal de Contas da União
O presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, disse que a expectativa é que no próximo ano seja realizada a capacitação de servidores de mais de 100 países que irão realizar a auditoria.
“Nós temos auditores capacitados, mas nem todos os países têm. Precisamos trazer os nossos colegas latino-americanos, africanos, asiáticos, para que eles também dominem essa ferramenta”, pontuou.
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