Por André Garcia
A concessionária Parques Fundos de Investimento em Participações (FIP) em Infraestrutura venceu o leilão de concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Agora a empresa será responsável por investir cerca de R$218 milhões na infraestrutura do local para visitação de turistas pelo período de 30 anos.
A decisão foi tomada na tarde de sexta-feira, 2/2,durante a Sessão Pública do Leilão, na B3, para abertura do envelope 2, após lance de R$ 926 mil. Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a vitória da concessionária não se trata de privatização, mas uma concessão.
“Esses recursos contribuirão para o desenvolvimento do turismo na região, bem como para a conservação ambiental no parque, que foi declarado Reserva da Biosfera do Pantanal pela Unesco”, informou o Instituto.
O parque foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) para fins da concessão, para prestação de serviços de apoio à visitação, em 2021.
De acordo com o ICMBio, a previsão é de que sejam criados mais 900 empregos diretos e indiretos por meio dessa concessão. Há também a expectativa de o parque resultar em aumento da arrecadação fiscal na região. A concessão prevê a construção de mirantes, bem como a criação de novos atrativos, trilhas e disponibilização de serviços de passeios.
“Parte da receita operacional bruta da concessão será revertida para os encargos acessórios de responsabilidade socioambiental, como ações de educação ambiental, projetos de integração com comunidades do entorno, monitoramento e projetos de pesquisa”, detalhou o instituto.
Parque
Criado em 12 de abril de 1989, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT) protege amostras significativas dos ecossistemas locais e assegura a preservação dos recursos naturais, “proporcionando uso adequado para visitação, educação e pesquisa.”
Trata-se de um dos parques nacionais mais visitados do país, com mais de 132 mil visitas em 2022. Com 32,6 mil hectares, o parque representa uma área natural do cerrado, segundo maior bioma brasileiro, e abriga nascentes de rios que formam o Pantanal. A unidade contribui também para a preservação de sítios arqueológicos existentes na área.
Conhecido como “caixa d’água” de Cuiabá, o parque protege os mananciais que abastecem a região metropolitana da capital mato-grossense.
Disputa na Justiça
A concessão aconteceu dias depois que a Justiça Federal revogou a decisão que suspendeu a sessão de licitação que receberia propostas para concessão do Parque, o que Governo do Estado tentava impedir desde 2022. Confira o histórico:
- Em 2022, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães foi concedido à iniciativa privada, passando a ser gerido pelo ICMBio, do Ministério do Meio Ambiente.
- Em dezembro de 2022, a concessão foi estabelecida com previsão de investimento de R$ 18 milhões em 30 anos pela Parquetur. A empresa foi a única habilitada e ofereceu R$ 1.009.000,00 de outorga fixa – valor que pagará para ter o contrato de concessão. O governo estadual, por meio do MT Par, participou do leilão com uma proposta, mas foi desclassificado.
- Em março deste ano, a Justiça Federal havia negado recurso movido pelo Governo por considerar as propostas apresentadas pela MT Par irrelevantes para justificar a concessão da liminar, pois faltavam documentos e, consequentemente, ausência de comprovação dos requisitos do edital.
- Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o contrato de concessão do parque, atendendo a um pedido do Governo do Estado, que, por meio da autarquia MT Par, apontava irregularidades na concorrência pública.
- Em julho, o TCU também decidiu pela revisão do edital de licitação do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
- Em dezembro de 2023 a Justiça Federalsuspendeu, provisoriamente, o processo para novas propostas de terceirização.
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