Único estado do País que reúne três biomas — Cerrado, Pantanal e Amazônia —, o Mato Grosso vem registrando uma sequência de aprovações de leis que flexibilizam a proteção ambiental e dão mais permissões para as principais atividades de sua economia: mineração, agropecuária e geração de energia.
Nesta quarta-feira, 12/2, O Globo mostrou que a situação traz consequências para o Pantanal e afeta o que já era a fronteira de desmatamento mais relevante da Amazônia nas últimas décadas. A reportagem não cita, mas no Cerrado, a situação é preocupante: no bioma que mais perdeu vegetação nativa em 2023, o desmatamento autorizado abre espaço para o avanço desenfreado da agropecuária.
Com amplo domínio político do governo de Mauro Mendes (União) sobre a Assembleia Legislativa, tanto ONGs quanto o Ministério Público local têm recorrido a ações judiciais para tentar barrar as movimentações mais polêmicas.
O governador do estado, Mauro Mendes, já protagonizou iniciativas polêmicas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a criação de novas Unidades de Conservação por dez anos enquanto não houver regularização fundiária e a sugestão de uma lei para vetar a atuação de ONGs ambientais.
Três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram apresentadas só nos últimos dois anos. Elas contestavam leis que passaram a permitir a agropecuária extensiva no Pantanal, que proibiram a pesca comercial por cinco anos e que liberaram a mineração em área de Reserva Legal.
No passado recente, o Mato Grosso vem registrando uma expansão econômica acima da média brasileira, muito em função da agropecuária. Ao fim de 2023, o governo celebrou a marca de segundo maior PIB per capita do Brasil: R$ 65.426,10 por habitante. Depois do agro, os setores que mais contribuíram foram a indústria, geração e distribuição de energia elétrica, indústria de transformação, construção civil e extração mineral.
Os números explicam o projeto político da atual administração, mas, segundo opositores, ele não seria sustentável. Além da concentração de renda, as maiores críticas são os problemas socioambientais.
No estado ficam nascentes de importantes bacias hidrográficas, como a da Prata e a Amazônica. Estudos do Mapbiomas indicam que o Pantanal perdeu 74% da superfície de água entre 1985 e 2022.
A jornal, o governo disse ser o estado “que mais defende o meio ambiente e combate o desmatamento ilegal”. A gestão citou programas de monitoramento por satélite em tempo real e investimentos de R$ 240 milhões em cinco anos contra crimes ambientais.
Empresário bem-sucedido do ramo das telecomunicações, energia, indústria e mineração, Mauro Mendes declarou um patrimônio de R$ 108 milhões na última campanha. Hoje, a maior parte da fortuna está em nome de Luiz Antônio Mendes, filho de 26 anos do governador.
Em 2023, a Polícia Federal desmantelou um esquema de compra ilegal de mercúrio, substância usada no garimpo de ouro. Duas empresas de mineração das quais Luiz Antônio era sócio estavam envolvidas na investigação. Segundo o governo, a empresa que fazia a compra de mercúrio não tem ligações com Mendes.
Paraíso ameaçado
Governo e deputados estaduais vêm propondo projetos que flexibilizam a legislação e ampliam permissões para atividades econômicas no MT. Com frequência, as reações vão parar na Justiça
- Proteção do Pantanal: Iniciativa do governo, a lei ainda não foi implementada. Ela libera a criação de gado em áreas protegidas no bioma, entre outras flexibilizações. O MP-MS recorreu à Justiça.
- Mineração em Reserva Legal: A lei permitia a proprietários rurais desmatar áreas da Reserva Legal para mineração, mas, após acordo, foi substituída por um texto que também vem sendo contestado.
- Cerco à pesca: O governo sancionou lei que proíbe transportar, armazenar e comercializar peixes. A medida foi parar no STF, e um novo texto foi apresentado, com veto específico a 12 espécies.
- Obras em áreas úmidas: Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente permite obras com drenos em áreas úmidas e libera, com critérios, atividades potencialmente poluidoras. MP acionou a Justiça.
- Unidades de Conservação: Encaminhada pelo Executivo, a PEC impõe que unidades de conservação só sejam criadas se houver orçamento para indenizar proprietários, entre outras regras, mas ainda não foi votada.
- Destruição de bens apreendidos: A lei 12.295/23, do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), dificulta a destruição de equipamentos utilizados em crime ambiental.
- Criminalização de ONGs: O governador pretende limitar a atuação de ONGs a favor do desmatamento zero. Segundo ele, só seriam liberadas aquelas que declararem “conhecer e respeitar” o Código Florestal.
- Extinção de parques: Uma lei de 2017, anterior à gestão atual, ainda tramita na Assembleia e poderá sustar o decreto de criação do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, famoso pelo potencial turístico.
- Sem recurso: Outra ação, essa de uma empresa privada, pede anulação do decreto que criou o Parque Cristalino II. O governo estadual aceitou e não recorreu, mas o MP acionou a Justiça.
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