Por André Garcia
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recorreu de decisão da Justiça que indeferiu pedido de prisão preventiva do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, responsável pelo desmatamento de mais de 81 mil hectares no Pantanal com aplicação irregular de agrotóxicos.
Exemplo de conduta nociva para o agronegócio, ele acumula decisões judiciais e pode ter prejudicado outros produtores, tanto pela contaminação da água e do solo na região de Barão de Melgaço (104 km de Cuiabá), quanto pela repercussão negativa do caso, que amplia a percepção negativa sobre o setor.
Na última semana, o pecuarista foi alvo da operação Cordilheira, da Polícia Judiciária Civil (PJC), que resultou na indisponibilidade de 11 propriedades, na apreensão judicial de animais e no embargo das áreas afetadas. Além disso, ele terá que pagar R$ 5,2 bilhões entre multas e valoração do dano ambiental.
Claudecy é investigado desde 2022, quando denúncias anônimas apontaram a “limpeza da vegetação” com os produtos químicos. De acordo com o Ministério Público, o inquérito está em fase final de conclusão.
“Após o término das investigações, o inquérito será submetido para oferecimento da denúncia criminal. O investigado já responde a três ações penais e nove inquéritos civis”, explica a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, titular da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá.
O órgão informa que, somente entre julho e agosto de 2023, foram aplicados nove autos de infração e nove termos de embargo e interdição em razão de degradações ambientais praticadas pelo pecuarista.
A Justiça determinou ainda a suspensão do exercício da atividade econômica e proibiu o investigado de se ausentar do país. As medidas cautelares, diversas da prisão, também foram impostas ao responsável técnico pelas propriedades, Alberto Borges Lemos, e ao piloto da aeronave que pulverizou o agrotóxico, Nilson Costa Vilela.
Maçã Podre
Enquanto aniquilava a vegetação do Pantanal, o pecuarista descumpria acordo firmado com o MPMT para a recuperação de vegetaçaõ em suas fazendas. Ao Gigante 163, o MP informou ter entrado com uma ação de execução.
Com histórico de crimes ambientais, Lemes já é réu em dois processos: tentou alterar o curso natural de um rio e foi flagrado desmatando vegetação nativa em área de especial preservação. Desde 2019, tem 15 autuações por danos ao meio ambiente no Pantanal.
Além de obterem vantagens competitivas injustas, ao evitarem os custos associados ao cumprimento da Legislação Ambiental, produtores como Claudecy mancham a reputação do agronegócio como um todo, colocando em risco acordos comerciais e parcerias estratégicas.
Considerando que mercados internacionais estão cada vez mais exigentes em relação à origem dos produtos da agropecuária, o prejuízo geral é ainda maior, uma vez que casos desse tipo podem levar à rejeição da produção brasileira por mercados estrangeiros, reduzindo a competitividade.
Desastre amplificado
O desmatamento ilegal resultou na morte de espécies árvores em pelo menos sete imóveis rurais, com a destruição de vegetação de área de preservação permanente e da biodiversidade. Amostras de vegetação, água, solo e sedimentos nas áreas atingidas identificaram a dos herbicidas herbicidas imazamox, picloram; 2,4-D e fluroxipir.
O uso reiterado dos produtos foi agravado pela aplicação aérea, coloca em risco a vida de seres humanos, animais e a produção em fazendas vizinhas. Além das partículas transportadas pelo vento, o Pantanal, por ser uma zona alagada, propicia a condução das substâncias pelas águas, chegando aos lençóis freáticos e rios.
Resultado de um trabalho conjunto entre a Polícia Judiciária Civil, Ministério Público, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Indea e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), as investigações tiveram início a partir de denúncias anônimas.
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