O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, entregou, na quarta-feira, 24/4, para o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o documento com as propostas da entidade para o biênio 2024/2025. Dentre as propostas, a CNA pede que o próximo Plano Safra disponibilize R$ 570 bilhões em recursos para financiamentos aos pequenos, médios e grandes produtores rurais do Brasil.
Na entrega do documento, João Martins destacou que a Confederação está pronta para contribuir na construção de políticas públicas que beneficiem os produtores rurais, e que é preciso tratar o agro brasileiro com profissionalismo. Ele lembrou que que a principal preocupação do setor é com relação ao volume de recursos do seguro rural.
“Hoje o seguro é vital para a sustentação da agricultura brasileira. Tivemos problemas climáticos sérios em diversas regiões, com perdas de safra consecutivas”, disse.
O ministro Carlos Fávaro afirmou que as propostas da entidade estão alinhadas e sincronizadas com as prioridades do Ministério da Agricultura para a construção de um Plano Safra mais assertivo.
“Ninguém consegue, na gestão pública, acertar se estiver desconectado da base, dos anseios, do dia a dia. Tenho certeza que neste ano faremos um Plano Safra ainda mais inovador, com responsabilidade ambiental, taxas de juros compatíveis e linhas de créditos adequadas nesse momento de renda achatada e intempéries climáticas”, revelou.
As 10 propostas da CNA
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destaca as propostas prioritárias para o Plano Safra 2024/2025 na visão dos produtores rurais:
1. Garantir suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Seguro Rural em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025.
2. Disponibilizar R$ 570 bilhões em recursos financiáveis do PAP 2024/2025, sendo R$ 359 bilhões para custeio e comercialização, R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para agricultura familiar. Garantindo que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra.
3. Priorizar recursos para as finalidades de investimento, principalmente aos pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp) e aos programas pra construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro).
4. Reforçar o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), sobretudo das subvenções de sustentação de preços e comercialização e custeio.
5. Promover medidas regulatórias para ampliar as fontes de recursos do crédito rural, através de medidas que flexibilizem a aplicação das exigibilidades de crédito rural.
6. Regulamentar a Lei Complementar nº 137/2020, que criou o Fundo de Catástrofe.
7. Possibilitar o rebate de taxas ou aumento do limite financiável para produtores que promoverem práticas socioambientais.
8. Promover adequações para evitar excessos e distorções na interpretação de resoluções, como a Resolução CMN nº 5.081/2023 e Resolução BCB nº 140/2021, que tratam de temas socioambientais, sem prejuízo do cumprimento da preservação ambiental.
9. Fomentar o avanço do mercado de capitais e títulos privados do agronegócio, possibilitando aumentar o funding do setor.
10. Coibir as práticas de venda casada e possibilitar a redução dos custos acessórios do crédito rural, sobretudo através de regulamentação e modernização do mercado registrador.
Fonte: CNA