No Pantanal, presidente sanciona política para uso controlado do fogo

Por André Garcia

Aprovada com urgência pelo Congresso Nacional no início do mês, a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo foi sancionada nesta quarta-feira, 31/7, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com foco na prevenção e combate à incêndios, a norma disciplina o uso do fogo no meio rural e prevê a sua substituição gradual por outras técnicas.

A assinatura aconteceu em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, após sobrevoo a áreas queimadas no Pantanal, que enfrenta a seca mais grave registrada em 70 anos. O município é o que vive a pior situação na região, tendo concentrado 67,3% dos 4.553 focos de calor de 1º de janeiro a 28 de julho.

“Essa lei que assinamos aqui vai ser um marco no combate a incêndio neste País. Estamos reconhecendo o trabalho extraordinário que todos fazem, um projeto que foi feito por vocês [brigadistas] em sua maioria”, disse o presidente, que também destacou a importância do Pantanal para o País.

O que diz a norma

Os debates sobre a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Projeto de Lei n° 1818/2022) ganharam caráter de urgência com a antecipação do período de seca, que fez as queimadas explodirem no Brasil ainda no primeiro semestre. A norma estabelece uma abordagem planejada e coordenada para que o fogo seja usado de forma controlada.

Considerando a conservação dos ecossistemas e o respeito às práticas tradicionais, o texto proíbe, por exemplo, a prática de colocar fogo como método de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando há queima controlada dos resíduos de vegetação.

Para práticas agropecuárias, a estratégia só será permitida em situações específicas, em que peculiaridades o justifiquem. Também será permitida nos seguintes casos: pesquisa científica aprovada por instituição reconhecida; prática de prevenção e combate a incêndios; cultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e capacitação de brigadistas florestais.

Cenário atual

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), até 29 de julho foram registrados 82 incêndios no Pantanal. Do total, 45 foram extintos e 37 estão ativos, dos quais 20 são classificados como controlados, o que significa que as chamas estão cercadas por uma linha de controle.

Na ocasião, a titular da Pasta, Marina Silva, fez um apelo para que o fogo não seja provocado na região, onde, em apoio às equipes locais, o Governo Federal tem 890 profissionais em campo.

“Se não parar de colocar fogo, não tem quantidade de pessoas e equipamento que vença. O que pode fazer a diferença é parar de atear fogo no Pantanal”, disse.

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