Executivo, Legislativo e Judiciário assinaram nesta quarta-feira, 21/8, o Pacto Pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado Brasileiro, compromisso de ação integrada para a transição verde do país. O presidente Lula, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, participaram do ato no Palácio do Planalto.
“Ao unir nossas forças em torno desse objetivo comum, estamos enviando uma mensagem clara ao mundo: o Brasil está preparado para assumir o protagonismo global no enfrentamento da crise climática”, disse Lula. “Protagonismo que se reflete na presidência do G20, quando elegemos como tema a construção de um mundo justo e um planeta sustentável, que demonstramos em cada participação nos principais fóruns mundiais, e que fortalecemos com a escolha de Belém como sede da COP30 em 2025.”
O pacto é um novo marco para o país em que a sustentabilidade, o desenvolvimento sustentável e a justiça social e climática são centrais para as políticas públicas, declarou Lula. Compromissos assumidos no pacto, pontuou o presidente, incluem a priorização de legislações ambientais, a aceleração do ordenamento territorial, a transição para uma economia de baixo carbono e o incentivo a atividades econômicas que geram emprego de qualidade, com respeito à preservação dos biomas, entre outras medidas.
“Precisamos lembrar que a pauta climática não é custo. Além de imprescindível para a sobrevivência do planeta e da humanidade, ela gera oportunidades, emprego e renda”, afirmou o presidente.
Lula destacou também o lançamento em junho da Estratégia Nacional de Bioeconomia, que combina defesa do meio ambiente com geração de emprego e renda, inclusão social e fomento à ciência, tecnologia e inovação. O presidente também mencionou iniciativas como o programa Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que amplia as exigências de sustentabilidade da frota de veículos do país.
“A transformação ecológica é uma mudança nos paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais em prol do desenvolvimento a partir de relações saudáveis com a natureza e seus biomas e os povos indígenas e comunidades tradicionais. Isso possibilitará a geração de riqueza e sua distribuição justa e compartilhada, com melhoria da qualidade de vida das gerações presentes e futuras”, disse a ministra Marina Silva, que também participou do ato.
Rodrigo Pacheco destacou que o pacto firma um compromisso para um modelo de desenvolvimento mais sustentável.
“O novo modelo consiste em uma verdadeira mudança de paradigma, representa o respeito e a valorização do meio ambiente na formulação das políticas públicas. Nesse aspecto, temos a oportunidade de focar em novas formas de produção que possam gerar desenvolvimento de forma neutra, formas de produção que não agravam o efeito estufa e sobrecarregam o meio ambiente, que não promovam a poluição dos rios, o esgotamento dos recursos naturais e o desmatamento de nossas florestas”, disse.
Já Arthur Lira declarou que a atuação conjunta é fundamental para o combate à mudança do clima.
“Esta visão, aliás, já vem sendo espontaneamente demonstrada pelo povo brasileiro. Desde os eventos climáticos extremos, como a recente catástrofe do Rio Grande do Sul, cidadãos e organizações espontaneamente mobilizaram-se para, junto com as autoridades governamentais, prover socorro a todas as vítimas. A sociedade mostra, assim, consciência de que os problemas ambientais são problemas coletivos. Todos devemos trabalhar juntos para enfrentá-los e, mais importante ainda, para preveni-los”, afirmou.
Luís Roberto Barroso destacou o potencial do Brasil de liderar a transformação ecológica global e comentou medidas previstas pelo pacto:
“No Executivo, envolve um mapeamento e cadastramento de áreas públicas e de áreas privadas para se monitorar, inclusive o desmatamento e ocupação ilegal. Do ponto de vista do Legislativo, para a criação de marcos legais: o mercado de carbono e o marco da produção de energia eólica offshore. E no âmbito do Judiciário, nós vamos priorizar as ações ambientais, as ações fundiárias e vamos desenvolver um grande programa de descarbonização do Judiciário”.
Os objetivos do Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes são:
- Sustentabilidade ecológica: proteção do patrimônio natural de todos os biomas do país, promoção da regeneração da biodiversidade, redução e combate ao desmatamento ilegal, incentivo à restauração ecológica de áreas degradadas e desmatadas, promoção de cidades sustentáveis, diminuição do impacto ambiental das atividades produtivas e redução das emissões de gases de efeito estufa em todos os setores da economia;
- Desenvolvimento econômico sustentável: criação e difusão de inovações tecnológicas em processos produtivos para obtenção de ganhos de produtividade e geração de empregos de qualidade, com foco na adoção de um modelo de economia circular, uso sustentável dos recursos naturais nas perspectivas ambiental e social, estímulo às novas economias da natureza e à bioeconomia e investimento em fontes de energia renovável com a busca da universalização do seu uso;
- Justiça social, ambiental e climática: redução das desigualdades e distribuição mais equitativa dos benefícios do progresso econômico, bem como medidas de prevenção, mitigação, adaptação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil frente ao impacto das mudanças climáticas na vida da população e demais formas de vida, em especial das comunidades e regiões mais vulneráveis;
- Considerações dos direitos das crianças e gerações futuras: integração, em todas as etapas da formulação e implementação de políticas públicas e em quaisquer medidas dos Três Poderes, dos direitos e interesses das crianças e das gerações futuras, a partir da incorporação da ciência e de avaliações de impacto que considerem o bem-estar das gerações presentes e futuras;
- Resiliência a eventos climáticos extremos: implementação de estratégias abrangentes de prevenção, adaptação e mitigação de riscos, preparação, sistemas de alerta e gerenciamento.
As ações estão divididas em três eixos: ordenamento territorial e fundiário (Eixo I), transição energética (Eixo II) e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática (Eixo III). Há 26 medidas detalhadas no anexo e há previsão de um comitê gestor conjunto, que será responsável pelo acompanhamento da implementação de cada uma das ações.
As cinco principais medidas do Pacto pela Transformação Ecológica são:
- O Poder Executivo irá ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis;
- O Poder Legislativo irá priorizar projetos de lei relacionados aos temas do pacto, como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis;
- O Poder Judiciário irá adotar medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática, inclusive com a definição de metas e protocolos do Conselho Nacional de Justiça;
- Os poderes Executivo e Judiciário irão, conjuntamente, integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais, com dados georreferenciados, para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e privadas no país e destravar investimentos.
- Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário irão adotar medidas de gestão para reduzir os impactos diretos de suas atividades sobre o meio ambiente, como licitações sustentáveis, redução de demanda por recursos naturais, eficiência energética e destinação adequada de resíduos.
Fonte: MMA com informações da Secom