O governo federal propõe aumentar as penas para incêndios florestais e exigir equipamentos de combate a incêndios em propriedades rurais, visando fortalecer o controle e mitigar os impactos das mudanças climáticas. As informações são do G1.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima pretende criar um estatuto jurídico de emergência climática que permita ações antecipadas em eventos extremos do clima.
Além disso, deve ser criada uma Autoridade Climática para lidar com o tema, aos moldes da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear. Essa autoridade não será um órgão político, mas sim uma entidade que deve ser comandada por profissional com capacidade técnica e científica.
“Frente aos extremos climáticos cada vez mais recorrentes, os esforços feitos em momentos de desastres já não são mais suficientes. É preciso ir além do desastre e passarmos a trabalhar, também, na gestão do risco. É isso que faremos com a criação do marco legal que estabelecerá o estatuto jurídico da Emergência Climática, também com o Plano Nacional de Enfrentamento aos Riscos Climáticos Extremos, e com a Autoridade Climática, cujo anúncio foi feito pelo Presidente Lula, e que será responsável por implementar o Plano de Enfrentamento aos Riscos Climáticos Extremos”, disse a ministra Marina Silva.
Há dois meses a proposta foi apresentada à Casa Civil. Entre as ações está a criação de um comitê técnico científico reunindo órgãos do governo que darão suporte com dados e informações cruzadas para decretar emergência climática e para realizar monitoramento de áreas vulneráveis.
O estatuto permitirá medidas como fazer licitações e contratar pessoas e equipamentos de forma contínua para ações voltadas à prevenção dos efeitos das manifestações da emergência climática.
A motivação de exigir um mínimo de infraestrutura de combate ao fogo em propriedades rurais segue a lógica do que já existe em prédios em áreas urbanas, onde é preciso, dentre outras medidas, ter um plano de evacuação, assim como equipamentos para combater o fogo e treinamento de pessoas.