A cada 400 crimes ambientais no Brasil, apenas um leva à prisão. Trata-se de uma grande falha no sistema de justiça ambiental, mesmo após a pior temporada de incêndios da história. Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça revelam que País teve até agosto 183,3 mil processos, porém, somente 433 foram parar na prisão. As informações são do G1.
Dos 183,3 mil processos ambientais, apenas 41,3 mil foram julgados até agosto, deixando 142 mil esperando decisão. Para o advogado e cientista político Nauê Bernardo, a combinação entre o curto prazo prescricional de 3 anos para crimes ambientais e a demora média de 2 anos e 9 meses para julgamento demonstra a existência de uma cultura de impunidade no país.
“É preciso que o Poder Judiciário tenha meios para fazer com que, em havendo esse aumento de penas, as pessoas responsáveis sejam efetivamente punidas. Hoje já existe o crime, mas você tem um baixo índice de punições, então só subir a pena não necessariamente vai provocar a punição que é necessária para inibir esse tipo de crime”, disse.
O governo Lula propôs aumentar as penas para crimes ambientais, como incêndios florestais (3 a 6 anos), mas o projeto de lei está parado no Congresso desde outubro.
Justiça
Dados do CNJ mostram que o Brasil tem registrado, em média, 4 mil novos casos de crimes ambientais por mês desde 2020, com um total de 34,9 mil casos até agosto de 2024.
O país possui um acúmulo de mais de 290,8 mil processos ambientais pendentes, com um tempo médio de espera para o primeiro julgamento de 2 anos e 6 meses.
Bernardo reiterou que esses processos têm grande impacto para toda a sociedade.
“O crime ambiental é muito grave, porque ele mexe com o nosso presente e o nosso futuro. E acaba afetando todos os ecossistemas”, concluiu.