Após mais de duas décadas de negociações, o Mercosul e a União Europeia chegaram finalmente à conclusão dos termos para um acordo comercial que vai valer para 27 países europeus e quatro sul-americanos. Juntos, os mais de 30 países somam 718 milhões de habitantes e economias com Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões.
Trata-se do maior acordo comercial já concluído pelo Mercosul e uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do mundo.
O governo brasileiro considera o acordo estratégico em diversos sentidos. A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China, e as trocas comerciais somaram aproximadamente US$ 92 bilhões em 2023. A expectativa do Brasil é que a aproximação com a Europa reforce a diversificação das parcerias comerciais do País e também modernize o parque industrial nacional.
O acordo traz benefícios significativos para o agronegócio brasileiro, que exportou US$ 18,7 bilhões em produtos agrícolas para a União Europeia em 2023, representando 40% da pauta exportadora ao bloco e prevê a liberalização total ou parcial de 99% das exportações agrícolas brasileiras ao mercado europeu.
Entre os produtos que terão acesso facilitado ao mercado europeu destacam-se frutas frescas, como abacates, limões, melões e uvas, que terão tarifas eliminadas em até 7 anos; café em diversas formas (verde, torrado e solúvel), com tarifas zeradas no mesmo período; e carnes e etanol, que contarão com cotas preferenciais e eliminação gradual de tarifas.
“Esse acordo prevê mais liberdade comercial, por exemplo, zero tarifa para frutas, café e outros produtos brasileiros, quotas importantes para açúcar, carne de frango, carne bovina, etanol, nós vamos mostrar a nossa competência e poder acessar esse mercado tão importante que é a União Europeia”, afirmou Fávaro em comunicado.
Liberalização Tarifária
No caso da carne bovina, o acordo estabelece quotas de 99 mil toneladas com tarifas reduzidas para 7,5%. Já o etanol terá quotas de 650 mil toneladas, sendo 450 mil destinadas à indústria com tarifa zero. Essas condições representam um avanço significativo para ampliar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado europeu.
Em contrapartida, o Mercosul também fez concessões, como a redução de tarifas para 96% das importações europeias em até 15 anos. No entanto, produtos sensíveis, como queijos, vinhos e chocolates, terão períodos de transição mais longos ou restrições específicas para proteger o mercado regional.
Sustentabilidade e Desenvolvimento
O capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável destaca compromissos com práticas agrícolas responsáveis e proteção ambiental. A União Europeia reconheceu as ações do Brasil em sustentabilidade, e ambos os blocos se comprometeram a seguir diretrizes do Acordo de Paris, evitando medidas protecionistas disfarçadas de regulamentações ambientais.
O chamado Princípio da Precaução, que permite a adoção de medidas protetivas mesmo sem comprovação científica conclusiva, foi incluído no texto com salvaguardas que evitam seu uso como barreira comercial. As medidas deverão ser baseadas em evidências científicas, revisadas periodicamente e compatíveis com o nível de proteção de cada país.
Indicações Geográficas e Defesa Comercial
Outro ponto de destaque é o reconhecimento de 37 indicações geográficas brasileiras, como o Café da Alta Mogiana e a Cachaça da Região de Salinas, enquanto o Mercosul concedeu proteção a 346 indicações europeias. Além disso, foram estabelecidas regras específicas para a origem dos produtos, garantindo benefícios tarifários para exportadores do bloco sul-americano.
No campo da defesa comercial, o acordo mantém mecanismos antidumping e salvaguardas, com maior transparência e consultas bilaterais, promovendo a confiança entre os blocos.
Além dos benefícios diretos ao agronegócio, o acordo abre portas para novos mercados interessados em negociar com o Mercosul. Ele nivela o acesso do Brasil ao mercado europeu com outros concorrentes e promete aumentar a competitividade e a qualidade dos produtos exportados.
Este marco fortalece a posição do Brasil como um dos maiores exportadores agrícolas do mundo, estabelecendo condições para um crescimento sustentável e diversificado. Com este novo patamar de integração, o agronegócio nacional consolida seu papel de liderança na segurança alimentar global