Por André Garcia
Considerada como uma das ferramentas mais efetivas na conservação da Amazônia no Brasil, a Moratória da Soja segue sob ataque. Nesta quarta-feira, 11, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) apresentou um pedido formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para investigar as práticas comerciais das empresas signatárias da Moratória da Soja.
Recentemente, Mato Grosso aprovou um novo regulamento que revogou incentivos fiscais para empresas que participam de acordos como a moratória. Graças a isso, propostas semelhantes estão sendo discutidas em outros estados e no Congresso Nacional. Além disso, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), responsável pelo acordo, poderá votar uma mudança no monitoramento, enfraquecendo o modelo.
“Após quase duas décadas de vigência do acordo e inúmeras tentativas frustradas de diálogo com as empresas, a associação decidiu agir diretamente como representante legítima dos produtores rurais mais impactados, apresentando uma ampla base de evidências e novos argumentos técnicos e jurídicos que sustentam os efeitos nocivos do pacto sobre a livre iniciativa e a economia regional”, alega a Aprosoja-MT.
Câmara e Senado já solicitaram investigações ao CADE, considerando a possibilidade de o acordo ferir o preceito constitucional da livre iniciativa. Agora, o pedido da entidade argumenta que o acordo promove práticas que violam o princípio da livre concorrência e impõem barreiras supralegais aos produtores, prejudicando diretamente suas atividades econômicas e o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.
“O acordo apresenta fortes indícios da possível atuação de um cartel de compra para a prática de um boicote coletivo direcionado exclusivamente aos produtores de soja, violando a livre iniciativa e a livre concorrência.”, explica Sidney Pereira de Souza Jr., sócio do escritório de advocacia Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi, que representa a Aprosoja MT.
Impactos diretos e indiretos
De acordo com a Aprosoja-MT, a Moratória da Soja, firmada em 2006, foi inicialmente apresentada como uma solução para evitar desmatamentos ilegais no bioma amazônico. No entanto, o pacto transformou-se em “uma ferramenta de exclusão econômica, discriminando arbitrariamente produtores que seguem rigorosamente a legislação ambiental brasileira.”
Aprovado em 2012, o Código Florestal determina que propriedades localizadas no bioma amazônico devem destinar 80% da área à preservação ambiental. Os outros 20% podem ser utilizados para cultivo, após obtenção de licença ambiental. A Moratória da Soja, no entanto, impõe a política de “desmatamento zero” na Amazônia para a produção de soja, de modo que, 90% das tradings, signatárias do pacto, se recusam a adquirir a soja proveniente de áreas abertas legalmente.
“A investigação no CADE terá condições de apurar que o acordo consolidou um cartel de compra, organizado nacionalmente, que atua de forma coordenada para controlar o mercado da soja, com interferências diretas nos volumes de produção e preços, restringindo o direito de venda da produção para milhares de agricultores prejudicados, que deverão ser indenizados”, afirmou o advogado da Aprosoja MT.
Por outro lado, até agora, a moratória deu ao Brasil uma vantagem reputacional que muitos querem preservar. Com a votação da Abiove se aproximando e o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes ainda, decidindo como as novas regulamentações do estado serão aplicadas, especialistas têm insistido que todos os envolvidos que se concentrem nos avanços realizados.
Ao longo das últimas duas décadas, a Moratória da Soja se destacou como um marco na conservação da Amazônia, reduzindo em 69% o desmatamento nos municípios monitorados. Paralelamente, a área de cultivo de soja no bioma experimentou um crescimento de 344%, sendo que a maior parte dessa expansão ocorreu em áreas já desmatadas antes da implementação da Moratória.
Esse crescimento, aliado a práticas mais sustentáveis, consolidou o Brasil como líder global na produção de soja, atendendo à crescente demanda mundial por um produto produzido de forma responsável.”
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