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MS regulamenta fundo de proteção ao Pantanal

MS regulamenta fundo de proteção ao PantanalIniciativa visa fortalecer ações de preservação do bioma. Foto: Bruno Rezende

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Com aporte inicial de R$ 40 milhões, o governo do Mato Grosso do Sul  regulamentou o Fundo Clima Pantanal. A iniciativa visa fortalecer e expandir as ações de preservação do bioma, que é patrimônio natural do Brasil e da humanidade.

O montante será destinado ao pagamento de serviços ambientais, uma estratégia inovadora que recompensa aqueles que preservam o meio ambiente.

“Esse decreto faz parte de um processo que começamos desde a Lei do Pantanal que fizemos juntos. O fundo é instrumento importante para financiar as ações de preservação do bioma. É um passo ainda maior para que chegue a um produto, com foco na valorização das ações sustentáveis do homem pantaneiro”, destacou o governador Eduardo Riedel.

O Fundo Clima Pantanal foi criado pela Lei do Pantanal, de dezembro de 2023, e tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável do bioma e gerenciar as operações financeiras destinadas a Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) na planície pantaneira, e também a conservação de ecossistemas, como parte do PESA (Programa Estadual de Serviços Ambientais).

A meta é envolver todos os interessados na preservação do Pantanal, desde pantaneiros e produtores rurais até ribeirinhos e grandes empresas.

O edital para adesão ao programa deverá ser lançado até fim do mês de março, com previsão de pagamento em duas parcelas, a primeira delas ainda neste semestre, com tempo hábil para a realização do monitoramento das áreas e dos serviços realizados.

“Quem realmente faz a preservação, é o pantaneiro, o produtor que está lá dentro, o ribeirinho, é os povos originários. O ator principal está sendo valorizado hoje com esse fundo de R$ 40 milhões”, afirmou o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni.