O Senado aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reconhece o Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Se aprovado, o Pantanal Sul-Mato-Grossense entra na lista dos espaços cuja utilização exige a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, juntamente com a Floresta Amazônica brasileira, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal Mato-Grossense e Zona Costeira.
“Agora, não só o Pantanal do Mato Grosso, mas também o do Mato Grosso do Sul, são igualmente patrimônio de todos os brasileiros. É uma mudança singela na nossa Constituição, um acréscimo de redação, mas cujos efeitos são enormes, sobretudo para os pantaneiros – esse povo que conhece e cuida da natureza, desenvolvendo sua atividade de maneira sustentável, respeitando as leis estaduais e federais, e com a consciência de que o Pantanal é a nossa grande riqueza e nosso legado para as futuras gerações”, disse a senadora Tereza Cristina, autora da proposta.
O reconhecimento como patrimônio nacional fortalece as políticas públicas voltadas à prevenção de incêndios e queimadas para o bioma e à conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental na região.
No ano passado, os incêndios no Pantanal atingiram níveis alarmantes, consumindo mais de um sexto (17%) da área total do bioma. Segundo dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), 2,6 milhões de hectares foram devastados pelo fogo, de um total de aproximadamente 15 milhões de hectares que compõem o Pantanal. O númeor é quase três vezes maior que os 0,9 milhões de hectares queimados em 2023.