A erradicação do desmatamento no Brasil até 2030 exige um conjunto de medidas integradas, que envolvem desde a implementação do Código Florestal, passando pelo combate ao crime organizado na Amazônia, até a promoção de práticas produtivas sustentáveis. Essas propostas estão reunidas na publicação “Brasil sem desmatamento: 12 propostas integradas para a conservação e o desenvolvimento sustentável”, lançada pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura (Veja aqui).
O documento apresenta seis ações para zerar o desmatamento ilegal e outras seis para desestimular o desmatamento permitido por lei, considerando os diferentes desafios enfrentados na Amazônia e no Cerrado. A proposta será encaminhada a órgãos do governo, como os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Gestão e Inovação (MGI), além do Ibama e do Serviço Florestal Brasileiro, para auxiliar na formulação e implementação de políticas públicas alinhadas aos compromissos climáticos do país.
Código Florestal e combate ao crime ambiental
Entre as principais ações está a implementação efetiva do Código Florestal, com a conclusão da análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta essencial para monitorar o uso da terra. Atualmente, apenas 3,3% dos cadastros foram analisados, o que dificulta o controle de áreas protegidas.
O documento também recomenda o fortalecimento do combate ao crime ambiental, ampliando a atuação da Polícia Federal e de órgãos estaduais contra redes criminosas ligadas ao desmatamento ilegal, grilagem de terras e queimadas. A publicação destaca que a destruição na Amazônia ocorre, em grande parte, de forma ilegal, impulsionada pela grilagem de terras, queimadas e atividades criminosas. Por isso, defende ações preventivas e mecanismos de governança adaptados às realidades distintas da Amazônia e do Cerrado, com maior envolvimento de Estados e municípios.
Rastreabilidade e transparência nas cadeias produtivas
A rastreabilidade na produção agropecuária é outro ponto importante. A proposta defende a criação de um sistema integrado que permita monitorar toda a cadeia de suprimento, em especial da carne e da soja, garantindo que os produtos não estejam ligados a áreas desmatadas ilegalmente.
Para isso, sugere-se que bases de dados como Cadastro Ambiental Rural (CAR), Guia de Trânsito Animal (GTA) e autorizações de supressão da vegetação (ASV) sejam integradas, aumentando a transparência e facilitando o controle.
Proteção de florestas públicas e incentivo à bioeconomia
A publicação propõe a destinação de áreas públicas com vegetação nativa para uso restrito ou sustentável, além do estímulo à bioeconomia. Esse setor tem potencial para oferecer alternativas econômicas viáveis para comunidades locais, reduzindo a pressão sobre os ecossistemas e incentivando cadeias produtivas de baixo impacto ambiental. Incentivos para restauração florestal e manejo sustentável são apontados como estratégias para equilibrar desenvolvimento econômico e conservação.
Agricultura sustentável e baixo carbono
Para desestimular o desmatamento legal, o documento sugere estimular entre os produtores rurais a transição para modelos de agricultura regenerativa, de forma a reduzir o uso do fogo na paisagem. Isso pode ser viabilizado por meio da promoção de alternativas produtivas de baixo carbono, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e a rotação de cultura, além da ampliação de linhas de crédito específicas para práticas agrícolas sustentáveis.
Também são recomendadas na publicação políticas para fomentar a silvicultura de espécies nativas, visando remover barreiras para o plantio e comercialização de produtos provenientes da floresta, considerando seu potencial de gerar renda e promover a conservação da biodiversidade.
O lançamento do documento ocorre em um momento estratégico, já que o Brasil sediará, em novembro, a Conferência do Clima (COP 30), em Belém (PA). A publicação destaca que o país pode se posicionar como referência global na transição para uma economia de baixo carbono, conciliando produção agropecuária, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.