Por André Garcia
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira, 19/3, o Projeto de Lei 1.833/2023, que reduz o limite de distanciamento para aplicação de agrotóxicos de 300 para 90 metros em relação às cidades, vilarejos, mananciais de captação de água, nascentes e moradias de animais.
Conhecido como PL do Veneno, o texto derruba esta distância para 25 metros em propriedades médias, que possuem entre quatro e 25 módulos fiscais. Para as pequenas propriedades, não se prevê qualquer restrição de distância. Agora a proposta segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes.
Enquanto sindicatos rurais, produtores e entidades do agronegócio celebram a aprovação, afirmando que a redução do limite é necessária para garantir a viabilidade da produção agrícola e pecuária no Estado, especialistas alertam sobre os riscos que a mudança traz para a população.
Professora do Núcleo de Estudos Ambientais e em Saúde do Trabalhador da Universidade Federal de Mato Grosso (Neast-UFMT), Marcia Montanari alerta que os impactos da medida não são restritos a quem se alimenta ou trabalha nas proximidades de lavouras e propriedades rurais.
“É só a gente olhar na bula do produto, toxicidade aguda, toxicidade crônica e, também, a toxicidade ambiental. A dispersão dos agrotóxicos acontece de diferentes formas, pode se dar por meio da chuva, pela própria absorção do solo e da contaminação dos lençóis freáticos, chegando de diferentes maneiras para exposição à população”, explicou.
Só em 2023, foram aplicados 170 milhões de litros de agrotóxicos nas lavouras mato-grossenses, sendo os mais utilizados o glifosato, o mancozeb, o acefato, o clorotalonil, o 2,4-d, a atrazina e a malationa. O contato com os produtos a longo prazo está associado a doenças como o câncer e à malformação de fetos.
“Mato Grosso é o estado que mais utiliza agrotóxicos no Brasil e diversos estudos já comprovaram os danos à saúde da população por conta disso. Quanto menor a distância dos locais de aplicação, maior o risco de adoecimento. É um problema de saúde pública e reduzir este limite vai expor a população, principalmente a do interior.”
Mudança ameaça a própria agricultura
O vice-presidente da região sul da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT), Fernando Ferri, aponta que a redução na área é essencial e vital para a agricultura mato-grossense e que uma eventual restrição causaria perdas de produção e uma oferta menor de grãos no mercado consumidor.
Contudo, o biólogo Lucas Ferrante explica que a proximidade das áreas de pulverização com matas, nascentes e propriedades vizinhas compromete a biodiversidade que ajuda no controle natural de pragas, tornando as lavouras mais vulneráveis e aumentando a dependência de venenos.
Além disso, o desequilíbrio ambiental pode favorecer o surgimento de pragas resistentes, exigindo o uso de defensivos cada vez mais potentes e caros. Outro risco é a contaminação cruzada entre diferentes culturas, o que pode causar danos a plantações vizinhas e comprometer certificações, principalmente da agricultura orgânica.
“Os deputados têm responsabilidade sobre os danos ambientais, para a agricultura e saúde pública. Existe responsabilidade na liberação da contaminação massiva desse veneno”, pontuou Ferrante.
Lei abre brecha para irregularidades
Ao mesmo tempo em que o setor produtivo defende que a mudança beneficia principalmente o pequeno agricultor, um dos argumentos usados para justificá-la é que “existem tecnologias e equipamentos de ponta para execução das tarefas”, o que normalmente não faz parte das rotinas de pequenas propriedades.
A Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), por exemplo, destaca que a manipulação pelos funcionários é feita com Equipamento de Proteção Individual (EPI), tais como luva, macacão e máscara, para não ser contaminado. “Existe uma série de técnicas que minimizam quaisquer riscos de contaminação”, ressalta a instituição.
Por outro lado, o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) e o Ministério Público Federal (MPF-MT) apontam que a alteração abre brechas para violações de direitos fundamentais e direitos trabalhistas, além de piorar o cenário de insuficiência na fiscalização.
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