Mato Grosso foi o primeiro Estado da Amazônia Legal a receber uma nova modalidade de empréstimos do Banco Mundial (Bird), cuja meta é aliar sustentabilidade fiscal e ambiental. O Amazonas será o segundo.
Em entrevista exclusiva ao site eco, o líder do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Banco Mundial no Brasil, Renato Nardello, afirma que os Estados têm uma responsabilidade grande no controle do desmatamento, mas sua capacidade de combatê-lo é precária.
“Essa estratégia de apoio aos Estados da Amazônia Legal foi elaborada para termos um pé neste assunto fundamental”, afirma o executivo ao site.
O contrato de US$ 250 milhões assinado com o Mato Grosso, em 2019, termina em dezembro, com as contrapartidas assumidas pelo Estado para acessar o recurso longe de serem cumpridas.
O governo do Mato Grosso teve que adotar uma série de medidas, que iam desde a redução de gastos públicos a compromissos ambientais, como redução do desmatamento e regularização fundiária, além da aprovação do novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais .
Ás vésperas do término do contrato, porém, os dados mostram aumento do desmatamento anual (chegando a 1.767 km² em 2020) e um número de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) de 5,9 milhões em dezembro de 2020, bem abaixo da meta de 20 milhões pretendida.
Outra exigência do Bird não cumprida totalmente foi o aumento da transparência dos dados ambientais, segundo nova reportagem do site “eco” sobre o assunto, publicada nesta quarta-feira, 27/10.
Mesmo mais bem colocado que outros Estados, com a divulgação de cinco informações abertas, Mato Grosso não apresenta dados sobre as Guias de Trânsito Animal (GTA), de acordo com o site, “documento essencial para o controle da cadeia da carne, atividade que responde por 90% das derrubadas na Amazônia”.
De acordo com o Banco Mundial, a obrigatoriedade de oferecer acesso público a informações do CAR é importante para saber se uma propriedade está cumprindo o Código Florestal ao mostrar as porções da terra dedicadas à produção e à preservação ambiental.
A razão para o travamento desses dados, segundo especialistas entrevistados pelo site, é a pressão do agronegócio por manter em sigilo dados que poderiam revelar atividades potencialmente desmatadoras.
“A exposição ampla das GTAs tornaria muito difícil ocultar problemas ambientais. A falta de transparência gera, sem dúvida, um aumento do descontrole do desmatamento”, critica o procurador do Ministério Público Federal, Ricardo Negrini.
O Banco Mundial, segundo Nardello, vê isso com preocupação. “Acho que tem boa vontade, mas às vezes a vontade não é o suficiente”, afirma o executivo, esclarecendo que o cumprimento de metas não é obrigatório, mas um “indicador” a ser acompanhado.
Em nota, o Mato Grosso informou que é o único Estado que está conseguindo reverter a curva do desmatamento e que é referência nacional na implantação do CAR, com 12.6 milhões de hectares já cadastrados e validados até o mês de setembro de 2021. A íntegra da resposta pode ser lida aqui.
Fonte: eco