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Assembleia Legislativa de Mato Grosso libera mineração em área de reserva protegida

Assembleia Legislativa de Mato Grosso libera mineração em área de reserva protegida

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Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso liberou a mineração em área com vegetação que deveria permanecer protegida. O Ministério Público Federal afirma que a lei fere o Código Florestal e a Constituição. As informações são do “Jornal Nacional”

A votação foi na quarta-feira, 5/1, na última sessão antes do recesso dos deputados. O projeto autoriza a exploração mineral da reserva legal de propriedades rurais e permite ao proprietário fazer uma espécie de compensação. Se derrubar, por exemplo, a vegetação nativa de uma fazenda localizada no bioma da Amazônia, poderia compensar mantendo uma reserva em outra área, de qualquer tipo de vegetação. Ambientalistas afirmam que o projeto vai incentivar o desmatamento.