Foi publicada, na sexta-feira, 21/1, pelo Ministério de Minas e Energia – MME, a Consulta Pública nº 118 de 21/01/2022, que apresenta a Proposta de Diretrizes para a Consideração de Benefícios Ambientais no Setor Elétrico – Lei nº 14.120/2021. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) foi a responsável pela elaboração do documento sob a coordenação técnica de Giovani Vitória Machado, da Diretoria de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais.
De acordo com a Reuters, o MME criou uma série de diretrizes que visa um mercado de carbono envolvendo o setor elétrico brasileiro, com potencial para se tornar um importante ofertante de créditos devido à predominância de fontes de geração renováveis e de baixa emissão de gases de efeito estufa.
Foram 12 meses de muito trabalho, reuniões técnicas e workshops abertos ao público para ouvir e trocar ideias com especialistas, representantes do setor de energia e outros setores os efeitos da Lei 14.120, informa a EPE. Segundo a empresa, a criação de um mercado de carbono, tema principal das diretrizes, está alinhada com o Artigo 6 do Acordo de Paris, que trata dos instrumentos econômicos para mitigação das emissões de gases de efeito estufa. O consenso na consolidação das regras do Artigo 6, para criação de um mercado de CO2 mundial, em Glasgow, foi considerado umas das maiores conquistas da COP 26 e abre boas perspectivas para o Brasil, que tem grande potencial de emissão de créditos de carbono.
Ao se considerar esse potencial papel de ‘vendedor’ ou ‘ofertante’ de créditos de carbono em um mercado mais amplo, o setor elétrico brasileiro como um todo se beneficiaria de mecanismos de mercado de carbono intersetoriais ou abrangentes e, principalmente, mecanismos internacionais”, afirma o documento.
A participação na Consulta Pública nº 118 é de fundamental importância para a construção de uma proposta de diretrizes aderente aos anseios da sociedade.
Para mais informações e envio de contribuições até 7 de fevereiro de 2022, acesse Consulta Pública no 118.