O Gigante 163 conversou com a economista Clarice Ferraz, diretora do Instituto Ilumina e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na última sexta-feira, 25/02, sobre os possíveis impactos para o consumidor brasileiro com a privatização da Eletrobras, maior companhia do setor elétrico da América Latina com capacidade geradora equivalente a cerca de 1/3 do total da capacidade instalada do País.
Um deles seria o aumento da conta de luz e, especificamente para o agronegócio brasileiro, o desarranjo das políticas públicas que hoje oferecem apoio à irrigação e tarifas mais baixas para o setor. Além disso, a venda da estatal, de capital aberto, poderia enfraquecer os investimentos em energias renováveis.
A privatização da Eletrobras está em tramitação no Tribunal de Contas da União, prevendo maior participação de termelétricas a gás no sistema de energia brasileiro, o que significa aumento de uso de fontes não renováveis.
Clarice Ferraz. Foto: Marcelo Versiani
Clarice é pesquisadora associada do Grupo de Economia de Energia do Instituto de Economia da UFRJ, onde colabora desde 2012. Veja a íntegra da entrevista abaixo:
Qual é o impacto para o bolso do consumidor com a venda da Eletrobras? É possível falar em percentual de aumento na conta de luz?
É certo que haverá aumento na conta de luz. Não está determinado qual será o percentual desse aumento, mas na estimativa anterior feita pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) girava em torno de 17%. Mas isso foi em 2017, quando iniciaram esse processo de privatização da Eletrobras. Não sabemos exatamente como vai ficar porque tem uma série de regras que está mudando. É certo que haverá aumento pela descotização e pela maior participação das termelétricas, que são grandes fontes de aumento da conta de luz.
Qual será o impacto para os investimentos em eólica e solar no País? Ficariam prejudicados?
Depende também. Para comercialização, elas continuam tendo espaço, mas com a privatização da Eletrobras, houve a contratação de muitas termelétricas, que foi acompanhada de inflexibilidade, ou seja, a prioridade é dada para termelétrica, o que sobra menos espaço para outras fontes. Acaba que se reduz o espaço para a energia solar e eólica avançarem. Então é negativo para essas duas energias renováveis.
Podemos falar das inconstitucionalidades do projeto?
Há diversas inconstitucionalidades. Esse caso vai ser levado ao Supremo Tribunal Federal. A mais flagrante de todas é o processo de descotização porque ela é a retirada do regime de cotas de uma lei que foi instaurada em 2013 e que renovava as concessões de forma antecipada. Essas usinas estavam contratadas.
Havia um contrato conosco, brasileiros, que essas usinas seriam remuneradas por esse preço barato até 2042. Então a descotização promove a quebra desses contratos. E essa energia vai ser valorizada como energia de produtor independente de eletricidade, e não sabemos como isso vai ser valorado. Mas constitui uma quebra de contrato com os consumidores brasileiros.
Tem outras leis que foram infringidas, como a Lei do Planejamento, que é a primeira lei do setor elétrico. Então, os pilares do setor elétrico não estão sendo respeitados. A prerrogativa do planejamento ser realizado por um ministério, ou seja, pelo Executivo, também não é respeitada, pois foi no processo legislativo que essas leis foram inseridas sem planejamento algum.
A própria tramitação no Congresso não seguiu um regime habitual de tramitação. Foi decretado regime de urgência pelo contexto da pandemia, mas a privatização não tinha nada de urgente.
Quem sai ganhando mais com a venda da Eletrobras?
Os acionistas atuais, que verão suas ações se valorizarem mais num futuro muito próximo, e as pessoas que vão adquirir essa energia barata da Eletrobras, fruto da descotização. Vemos que essa privatização é acompanhada de uma reforma setorial, de expansão do mercado livre, com participação de comercializadoras. Os grandes bancos já criaram suas comercializadoras e deverão ganhar muito dinheiro em cima disso.
Os bancos também vão ganhar dinheiro oferecendo seguros, a tal da securitização, porque você compra energia e não sabe se vai receber, quer dizer, estamos falando de instrumentos financeiros para ancorar produtos físicos que não são estocáveis, como a eletricidade. Então não tem liquidez real. Estamos realmente falando de um castelo de cartas.
Até que ponto o Brasil, ou consumidor final, ficará a mercê das flutuações de preço do gás, uma vez que a lei inclui o funcionamento de termelétricas a gás?
A exposição do consumidor às flutuações aumenta, e aumenta fortemente. A gente não pode dizer qual será o impacto, mas o que você sabe é que realmente aumenta a participação da geração termelétrica na fatia de energia da nossa tarifa. Essa fatia fica totalmente exposta aos preços internacionais, que além de sofrerem com a volatilidade do mercado estressado pela falta de oferta no mundo todo, é um processo dolarizado. Então aí entram nossos problemas cambiais. Nós somos duplamente afetados por essas flutuações do preço do gás.
Na verdade, essas flutuações vão ocorrer num nível muito elevado. Não vamos assistir a uma queda no preço do gás num futuro próximo. O mercado internacional está muito tensionado, a ponto de o governo francês dizer que o preço do gás ficará elevado nos próximos 5 a 10 anos.
O produtor rural deve se preocupar com a venda da Eletrobras e por quê?
Sim, porque a tarifa aumenta para todos e ele será afetado. Num segundo ponto, esse avanço do mercado livre e essa vilanização da participação do Estado no setor desarranjam as políticas públicas no setor de energia. Um dos subsídios que podem sair é o apoio à irrigação e à própria tarifa rural, que é 30% mais barata. O que se vê é a fragilização de todo um sistema de políticas públicas que o governo oferece.
Como as demais economias, emergentes ou desenvolvidas, têm tratado desse assunto de alta dos insumos energéticos?
Dois exemplos que eu conheço melhor são a Inglaterra e a França, sobretudo a França. É o governo francês que está entrando para compensar esses aumentos, mas aí é um envelope orçamentário muito grande para limitar o aumento da tarifa em até 10%. O governo pensou que fosse gastar 4 bilhões de euros para compensar a população, mas já está se falando em 10 bilhões de euros para um período bastante curto.
Inglaterra também está fazendo uma alocação para famílias de baixa renda bastante expressiva para compensar aquelas que estão em situação de pobreza energética, que é como a gente caracteriza o gasto de mais de 10% do orçamento com energia.
Se eu estou gastando tudo isso (10%) com energia, isso afeta meu poder de compra para todo o resto. Então afeta negativamente toda a economia num momento onde ainda há inflação. As pessoas de menor renda são duplamente afetadas: pelo processo inflacionário e pelo poder de compra reduzido provocado pelo aumento direto do custo de energia. Alguns países, que têm dinheiro para isso e não têm teto de gasto, estão ajustando seus orçamentos para ajudar os consumidores mais necessitados.