A retirada do Estado de Mato Grosso da Amazônia Legal foi alvo de declaração do vice-presidente Hamilton Mourão na sexta-feira, 4/03. Em entrevista ao R7, o general da reserva afirmou ser contra a exclusão. Para ele, a questão deve ser discutida pelo Congresso Nacional, pois há uma definição clara dos limites de cada bioma desde 1953. “É muito importante que o Estado seja mantido. Já há bastante área a ser explorada”, defendeu Mourão. Atualmente, a Amazônia Legal abrange 8 Estados e partes do Maranhão.
“Na verdade, o que querem é excluir parte do Mato Grosso que pertence à Amazônia Legal. Daí, ele passaria a ser do bioma Cerrado, onde a área que pode ser desmatada é maior”, disse o vice-presidente.
A reação de Mourão coincide com o que pensam muitos importadores, investidores e consumidores brasileiros. Isso porque o projeto de lei 337/2022, de autoria do deputado federal Juarez Costa (MDB-MT), pretende reduzir as reservas legais nas propriedades rurais para permitir a expansão das “áreas de produção em áreas de fronteira agrícola”.
A proposta apresentada no final de fevereiro ainda não está em tramitação e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Caso aprovado, as áreas que cada produtor deve preservar diminuem 60%. Isso porque, por lei, as propriedades que estão na floresta na Amazônia Legal precisam conservar 80% da área. No Cerrado, mas ainda dentro da Amazônia Legal, o valor cai para 35% (sendo no mínimo 20% na propriedade e 15% na forma de compensação ambiental em outra área, porém na mesma microbacia). Já em outros territórios, como seria o caso das áreas de Cerrado para além do bioma amazônico, a porcentagem cai para 20%, conforme aponta texto do O Eco, ao definir o que são Reservas Legais.
O parlamentar alega que a mudança permitiria que os produtores mato-grossenses fossem poupados “das despesas necessárias à manutenção de até 80% de terras sem uso agropecuário”, diz trecho da justificativa.
A iniciativa do deputado deixa espaço para questionar se Mato Grosso acabou de vez com a floresta que existia no Estado. Seria difícil mostrar ao resto do Brasil e ao mundo o trabalho sério que tantos produtores fazem em terras mato-grossenses. Além disso, o mato-grossense já escutou falar, dos próprios proprietários de terra, que a expansão agrícola não precisa derrubar uma árvore sequer no Estado porque há muita terra degradada para ser recuperada.
O Gigante 163 solicitou posição do governo estadual e aguarda resposta.