Atenção, agronegócio de Mato Grosso, garimpeiros da região de Itaituba, no Pará, planejam bloquear a rodovia BR-163, a principal rota de grãos do País, a partir da madrugada de sexta-feira, 11/03, informou o jornal “O Estado de S.Paulo” nesta quinta-feira, 10/03.
O plano é fechar a pista na altura de Moraes de Almeida. O trecho é o mais movimentado para o escoamento do agronegócio do nosso Estado e de demais partes do Brasil que segue para os portos da região Norte.
Trecho da BR-163, entre Santarém e Novo Progresso, no Pará. Foto: Lucas Stamato Sampaio/Gigante 163
O protesto pretende ser uma resposta à destruição de maquinários do garimpo por ações da Polícia Federal e Ibama, ações legais e que fazem parte do processo de destruição de objetos do crime contra o meio ambiente.
A iniciativa dos garimpeiros paraenses com reflexos em Mato Grosso expõe dois grupos de interesse em nosso Estado: de um lado os produtores rurais que dependem da rodovia, hoje alvo de demanda urgente pela realização de serviços de manutenção e duplicação, e, de outro, o setor minerário apoiado pelo governo estadual.
O mato-grossense, no entanto, testemunha há anos o avanço do garimpo ilegal sobre Estados da Amazônia Legal, grupo do qual o Mato Grosso faz parte. Sabe que a atividade ilegal pode gerar uma disputa pelos recursos hídricos no Estado, conforme você já leu aqui.
O primeiro grupo se reuniu, por exemplo, na quinta-feira, 9/03, com integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental (Cidesa), cujo presidente é o prefeito de Sorriso, Ari Lafin, para que a Cidesa assuma a responsabilidade sobre a 163, em parceira com entidades organizadas, produtores rurais e a iniciativa privada. O argumento é o de que a via apresenta trechos intransitáveis. Diariamente, passam pela rodovia 70 mil veículos, 70% deles são de carga, segundo dados da atual administradora da via, a Rota do Oeste.
Vice-presidente do Cidesa, o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, lembrou que o trecho que vai de Sinop ao Posto do Gil apresenta um grande tráfego e precisa urgente de reparos. Segundo o acordo inicial, até 2019, a empresa deveria ter concluído a duplicação em 336 quilômetros da rodovia federal, o que, não ocorreu.
No início de 2021, a concessionária que atualmente administra a rodovia protocolou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), prevendo a retomada das obras a partir de 2022, ação atrasada com relação ao contrato firmado pela concessionária quando recebeu a concessão.
Segundo a coordenação do Cidesa, autoridades dos 15 municípios apoiam o movimento em prol da BR-163 que será realizado no dia 17 de março, das 15 às 17 horas, às margens da 163 em frente à empresa Fiagril. A meta é chamar a atenção para as péssimas condições de trafegabilidade da BR-163 no trecho que liga o Posto Gil ao município de Santarém (PA). Um levantamento realizado pelas lideranças do movimento aponta que somente nos últimos cinco anos o trecho entre Cuiabá e Sinop foi palco de mais de 800 mortes.
O outro grupo, dos garimpeiros, tem apoio do governo estadual, na contramão do que defende o Ministério Público Estadual. Em fevereiro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) derrubou, a pedido do MP, a lei complementar sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM) que defendia a liberação da mineração em Áreas de Reserva Legal.
Como o mato-grossense sabe, há uma discrepância entre o faturamento bilionário das mineradoras e os benefícios deixados aos municípios explorados. Por causa da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996), os Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de minérios não são recolhidos pelos Estados. Em contrapartida, os royalties pagos pelas mineradoras são baixos (entre 1 e 3,5%) e as alocações da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) — considerada o royalty do setor — são de pouca transparência.
Assim, sem saber ao certo o quanto de royalties de fato se aloca ao município explorado (por Lei, 60%), e somado a isso as isenções e incentivos fiscais, nos deparamos com um baixo retorno para a população e maior concentração de lucro nas mãos de mineradoras.
Além desse efeito econômico, da parte ambiental, são muitas as consequências que o nosso Estado pode sofrer com a aceleração da atividade mineradora. Segundo o engenheiro de produção e doutor em políticas ambientais Bruno Milanez, em seu artigo “Mineração, ambiente e sociedade: impactos complexos e simplificação da legislação” (2017), as alterações socioambientais não são simples e pontuais.
Temos, por exemplo, o uso demasiado de recursos hídricos que uma jazida nova necessita, podendo gerar atritos com produtores e comunidades próximas. Ao somar as outorgas de água para uma mineradora com as que o agronegócio necessita, principal ramo do nosso Estado, surge um iminente risco de seca de aquíferos, nascentes, rios, cursos d’água e etc.
A atividade pode ainda ocasionar o rebaixamento dos lençóis freáticos, assoreamentos e a contaminação de rios e aquíferos.
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