A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 9/03, o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei (PL) 191/2020, que permite a lavra de recursos minerais e o aproveitamento de energia elétrica em territórios indígenas. A medida gerou forte reação de vários setores da economia brasileira, inclusive do agronegócio.
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, por exemplo, divulgou uma nota nesta quinta-feira, 10/3, em que critica a medida, que será apreciada pelos deputados dentro do prazo de 30 dias para, a partir daí, ser ou não colocada em votação por seus pares no plenário da Casa, sem passar por comissão.
O movimento formado por mais de 300 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia afirma que o PL não resolve o problema dos fertilizantes causado pelo conflito entre Ucrânia e Rússia e seria muito mais efetivo, diz, se o Congresso voltasse sua atenção para os diversos obstáculos encontrados no País para a produção de fertilizantes, como a insegurança jurídica, o sistema tributário e outros problemas regulatórios, que fazem com que produtos importados sejam mais competitivos do que os nacionais.
A posição da Coalizão Brasil foi enviada a todos os deputados federais, alertando, como informam, sobre os risco à integridade ambiental das terras indígenas, áreas cruciais para a estabilidade climática do País, caso a Câmara dos Deputados aprove, sem discussões mais aprofundadas e melhoras substanciais, o Projeto de Lei (PL) 191/2020.
O documento também pede o redirecionamento dos debates a pontos mais urgentes e necessários para reduzir a dependência brasileira de insumos estratégicos para o agronegócio nacional.
“A votação do PL em regime de urgência foi justificada com o equivocado argumento de que a mineração em terras indígenas resolveria a escassez de fertilizantes, em especial potássio, vindos da Rússia, na esteira da guerra entre aquele país e a Ucrânia”, diz a nota.
A Coalizão Brasil conclui que o PL não resolve o problema no fornecimento de fertilizantes para o agronegócio ao analisar dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico Brasileiro coletados pela Universidade Federal de Minas Gerais, quais sejam:
● dois terços das reservas brasileiras de potássio – matéria-prima da qual o Brasil é muito dependente da Rússia – estão fora da Amazônia;
● somente 11% das reservas brasileiras de potássio na Amazônia estão sobrepostas a terras indígenas;
● a ANM conta com mais de 500 processos ativos de exploração de potássio em andamento e que poderiam ser viabilizados sem agressão aos territórios dos povos originários.
João Paulo Capobianco, membro da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, explica que “o Brasil não tem autonomia para a produção dos fertilizantes, mas isso não tem nada a ver com a conservação ambiental. Temos minas muito profundas, e sua exploração exige investimento e tecnologia. Do ponto de vista econômico, então, sempre foi mais interessante importar do que produzir. Mudar essa situação depende de políticas públicas e da adoção de uma nova estratégia econômica.”
Ele também ressalta que “os povos indígenas são parceiros fundamentais de qualquer modelo de desenvolvimento que preveja a conservação dos recursos naturais. Seus territórios são mais protegidos até do que as unidades de conservação, portanto seu papel, e de outras comunidades tradicionais, é central para a transição de uma economia de baixo carbono.”
Confira a íntegra do texto a seguir:
Mineração em terras indígenas não resolve problema dos fertilizantes A integridade ambiental das terras indígenas, áreas importantíssimas para a estabilidade climática e proteção da diversidade cultural do país, pode estar em risco se a Câmara dos Deputados aprovar, sem discussões mais aprofundadas e melhorias substanciais, o Projeto de Lei (PL) 191/2020, que permite a lavra de recursos minerais, a construção de hidrelétricas e a agricultura industrial naqueles territórios.
O PL voltou à baila na última semana e pode ter um requerimento de urgência para sua votação aprovado a qualquer momento, sem passar pelas devidas análises de comissões competentes. A possível votação em regime de urgência está sendo justificada com o equivocado argumento de que a mineração em terras indígenas resolveria a escassez de fertilizantes, em especial potássio, vindos da Rússia, na esteira da guerra entre aquele país e a Ucrânia.
O garimpo em terras indígenas não resolve o problema dos fertilizantes. De acordo com um levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais, realizado a partir de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico Brasileiro, dois terços das reservas brasileiras estão fora da Amazônia. E, mesmo naquelas localizadas no bioma, somente 11% estão sobrepostas a terras indígenas. A ausência de sobreposição significativa de reservas de potássio e terras indígenas foi também confirmada por um estudo independente realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração.
Ainda de acordo com a pesquisa da UFMG, caso sejam feitos investimentos para a extração de potássio contido nos diferentes tipos de sais e rochas potássicas, as reservas existentes no país poderiam nos conferir autonomia para além de 2100.
Além disso, a ANM conta com mais de 500 processos ativos de exploração de potássio em andamento e que poderiam ser viabilizados sem agressão aos territórios dos povos originários.
A guerra entre Rússia e Ucrânia, portanto, não deve ser um pretexto para a aprovação de um PL que ainda não foi adequadamente debatido pela sociedade e, sobretudo, não foi consultado com as organizações representativas dos povos indígenas, os maiores interessados no assunto.
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento formado por mais de 300 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia, defende que o Congresso volte sua atenção para outra discussão urgente – os diversos obstáculos encontrados no país para a produção de fertilizantes, como a insegurança jurídica, o sistema tributário e outros problemas regulatórios, que fazem com que produtos importados sejam mais competitivos do que os nacionais.
Fonte: Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura
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