Deputados estaduais se posicionaram contra o Projeto de Lei 337/2022, do deputado federal Juarez Costa (MDB), que prevê a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal. A proposta tem sob pretexto reduzir as reservas legais das propriedades agrícolas para permitir a expansão das produções.
Para os parlamentares da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, o PL è “absurdo” em muito níveis: além dos prejuízos financeiros e climáticos, representa um retrocesso à proteção da vegetação nativa e do meio ambiente e pode fazer com que o Estado perca os incentivos que impulsionam a industrialização.
Para o deputado Carlos Avallone (PSDB), essa proposta “é sem pé nem cabeça”.
“Se for aprovada, Mato Grosso vai perder recursos tributários, dentre eles, o da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Além disso, acredito que seja inconstitucional por trazer regresso nas pautas ambientais”, disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, deputado à Gazeta Digital.
O vice-presidente da Comissão do Meio Ambiente, deputado Allan Kardec (PDT), lembrou os acordos firmados durante a COP26 por instituições multilaterais, países e governos regionais, como Mato Grosso, com o propósito de manter a floresta em pé. “É um absurdo sem tamanho’, disse, ao mesmo site.
“Eu vou propor discussão sobre esse tema na AL. Além disso, eu vou convidar o deputado [Juarez] para que ele possa comparecer e defender a sua tese. Eu vou questionar o deputado o que está por trás disso”, afirmou Wilson Santos (PSDB) ao “Gazeta Digital”.
Reservas legais não são nem nunca foram empecilho para o aumento da produtividade, como nos ensina Herman Oliveira, secretário executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad).
“Mato Grosso tem batido recordes anuais de safra e as reservas legais não têm impedido isso. Pelo contrário, as trocas entre essa cobertura vegetal e as plantações são um dos fatores que contribuem para essa produtividade. Então para quê serve o projeto?”, refletiu o secretário executivo do Formad.
O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Fonte: Gazeta Digital
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