A modificação do gatilho para reajuste do piso mínimo do frete rodoviário a partir da alteração do preço do óleo diesel de 10% para 5%, publicada na terça-feira, 17/5, pelo governo federal por meio da Medida Provisória 1.117/2022, não deve resultar em reajuste imediato da tabela do frete.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelas revisões no piso mínimo, informou à reportagem que a tabela do frete “permanece sem alteração”, já que o gatilho de 5% entre a média do preço do óleo diesel verificada no último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o valor usado como referência na última tabela, de 19 de março, ainda não foi atingido.
“Até o momento, a pesquisa da ANP aponta que a variação acumulada é de 3,26%, ou seja, inferior aos 5% estabelecidos pela Medida Provisória, portanto a tabela do frete permanece sem alteração, até que nova pesquisa da ANP revele que o gatilho atingiu o porcentual superior a 5%, estabelecido na Medida Provisória 1.117”, disse a agência em nota enviada ao Broadcast Agro, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
“Ela de forma isolada não irá resolver a situação do transportador autônomo, pois é necessária uma efetiva fiscalização do piso mínimo e que a economia melhore”, disse em nota o presidente da entidade, André Costa.
O valor do óleo diesel S10 adotado como referência pela ANTT na tabela do frete é a média dos preços nas bombas dos postos de combustíveis, auferido em levantamento semanal feito pela ANP. A atualização mais recente da tabela foi feita em 19 de março, com valor de referência do óleo diesel S10, de R$ 6,751 por litro. Desde lá, houve avanço de 3,26% no preço médio do combustível nas bombas, conforme o levantamento mais recente da ANP, de 13 de maio, medido em R$ 6,971 por litro.
Como fica
Pela nova legislação, a ANTT deve reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5% – quando é acionado o mecanismo de gatilho.
“A agência vai apurar o resultado da pesquisa da ANP desta semana (16/05 a 22/05) para verificar se o gatilho será atingido”, afirmou a ANTT na nota.
Fonte: Estadão Conteúdo