O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou na terça-feira, 31/5, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 581 que define os critérios para priorizar processos de registro de agrotóxicos e afins em função das pragas que mais preocupam a agricultura atualmente.
Por recomendação do Tribunal de Contas da União, o Mapa começa a adotar,a partir de agora, uma série de critérios para analisar, com mais transparência e objetividade, os processos dos registros.
Levando isso em conta, serão respeitadas as seguintes etapas:
- Determinação da lista de pragas prioritárias para a agricultura pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas;
- Identificação dos processos que contemplem as pragas priorizadas;
- Aplicação dos critérios definidos nesta norma para o ranqueamento dos processos já submetidos e divulgação da lista dos processos que serão priorizados.
“Os critérios, além de visar à inovação no controle de pragas importantes, buscam promover a competitividade, a fabricação e a formulação nacional dos agrotóxicos que tenham essas pragas como alvo”, destaca o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins, André Peralta.
As empresas registrantes poderão candidatar até 20 processos, dentre aqueles já protocolados, para a seleção de priorização de produto formulado.
Com isso, o Mapa espera encaminhar para Anvisa e Ibama cerca de 40 processos para serem analisados dentro de um ano, permitindo ofertar opções de controle de pragas consideradas prioritárias pelo Ministério.
Fonte: Mapa