O site Intercept Brasil publica nesta segunda-feira, 13/6, uma reportagem mostrando que as promessas vendidas na publicidade oficial e em matérias na imprensa local e nacional sobre tolerância zero do governo do Mato Grosso com o desmatamento ilegal e crimes ambientais são ilusórias.
A conclusão é um estudo ainda inédito, entregue em primeira mão ao Intercept e encomendado pela Operação Amazônia Nativa, a Opan, uma organização indigenista local, pelo Observatório Socioambiental de Mato Grosso, o ObservaMT, e pelo Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento, o Formad.
“O levantamento demonstra que o julgamento dos autos de infração ambiental é um gargalo que, na prática, garante aos infratores uma chance próxima a 40% de que seus processos prescrevam antes de serem julgados. O estudo indica que se trata de um problema estrutural do órgão, presente tanto em governos anteriores quanto no atual, de Mauro Mendes”, diz a reportagem.
É a partir do auto de infração, que documenta o dano ambiental, que se inicia o processo necessário para responsabilizar e punir o responsável.
Foram analisados 1.012 processos administrativos que estavam na última instância entre janeiro de 2017 e agosto de 2021. Grande parte deles prescreveu e, por isso, foi extinta.
Como resultado, infratores deixam de ser punidos e, as multas, de ser pagas. Assim, as próprias autoridades ambientais do Estado garantem a impunidade de dois a cada cinco infratores ambientais, inclusive no caso do desmatamento ilegal, cometido em larga escala no Mato Grosso.
Números
- De 1.012 processos administrativos analisados, 326 levaram de oito a 10 anos para serem julgados em última instância, e 273 levaram mais de uma década.
- Ou seja, em 59% dos casos analisados, a demora da Sema e do Consema foi incapaz de produzir um acórdão em menos de oito anos.
- Apenas 108 casos – menos de 10% do total – foram julgados em até três anos.
- Dos 1.012 processos, 393 – ou 39% – prescreveram.
- Houve prejuízo de R$ 117 milhões em multas por infração ambiental que não chegaram a ser cobradas.
Caso
O caso do agropecuarista Olavo Demari Webber é exemplar, mas está longe de ser o único, como demonstra o estudo. Fabricante de tubos e forros de PVC em Sorriso, ele foi autuado, em 2009, por cometer uma infração ambiental gravíssima – queimar sem autorização 2 mil hectares de pastagens e mil hectares de mata.
A multa, de R$ 2,45 milhões, só foi estipulada sete anos depois. Mas a decisão final do Consema levaria ainda outros três, vindo em março de 2020. Isso resultou na prescrição do processo por irrisórios 11 dias.
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