O Estado fechou o primeiro semestre do ano com a apreensão de 162 equipamentos, entre maquinários, tratores e veículos, R$ 570 milhões em multas aplicadas, resultado de 117 operações de combate aos crimes ambientais. Cerca de 51% das multas aplicadas foram por meio de operações in loco e, o restante, de modo remoto por imagens de satélite de alta resolução. A grande pergunta é: esse valor será cobrado e pago?
O balanço integra dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Polícia Militar (PMMT) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), que fazem parte do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT), com apoio de outras instituições e órgãos estaduais.
A dúvida sobre a cobrança paira sobre nossas cabeças. O governo de Mato Grosso deixou perder mais de R$ 117 milhões em multas por infrações ambientais nos últimos cinco anos, que não serão pagas porque os processos prescreveram. O grande volume de multas extintas foi denunciado em reportagem do site The Intercept Brasil.
O veículo mostra que, dos 1.012 processos administrativos analisados, 326 levaram de oito a 10 anos para serem julgados em última instância, e 273 levaram mais de uma década. Isso quer dizer que, em 59% dos casos analisados, a demora da Sema e do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso (Consema) foi incapaz de produzir um acórdão em menos de oito anos. Por outro lado, apenas 108 casos – menos de 10% do total – foram julgados em até três anos.
Apreensão
Foram flagrados em crimes ambientais durante o período e apreendidos:
- 53 tratores pneus
- 43 tratores esteiras
- 47 caminhões
- 19 veículos
Multas por infração
Foram aplicadas as seguintes multas no período:
- R$ 403 milhões por desmate ilegal
- R$ 41 milhões por descumprimento de embargo de área
- R$ 37 milhões por exploração florestal ilegal
- R$ 19 milhões) por fiscalização de estabelecimentos
- R$ 18 milhões por descumprimento de notificação
- R$15 milhões por queimada ilegal.
Maiores infratores
Foram emitidos 1.898 autos de infração de crimes ambientais no período:
- Colniza, com (R$ 52 milhões)
- Marcelândia (R$ 50 milhões)
- Rosário Oeste (R$ 40 milhões)
- Aripuanã (R$ 25 milhões)
- Juara (R$ 24 milhões).
Para a emissão dos alertas de desmate ilegal, é utilizada a plataforma de Imagens de Satélite Planet, que monitora todo o território estadual com imagens de alta resolução. Adquirida em 2019, a ferramenta é financiada pelo Programa REM Mato Grosso. Neste ano, o valor investido no combate aos crimes ambientais soma R$ 60 milhões, que incluem o combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais.
Denúncias
Ao se deparar com crimes ambientais, o cidadão pode fazer denúncias pelo 0800 065 3838, WhatsApp (65) 99321-9997 ou via aplicativo MT Cidadão (disponível para IOS e Android).
Fonte: Sema-MT