O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou na segunda-feira, 4/7, de forma integral, o projeto de lei que proíbe a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial.
Autor do projeto, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) prometeu uma grande mobilização nos próximos dias para pressionar os deputados estaduais a derrubarem o veto.
O governo alega que o projeto é inconstitucional porque compete à União, conforme entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), estabelecer legislação sobre as águas e a exploração a partir delas.
“Inconstitucionalidade formal, interfere na competência privativa da União para legislar sobre águas, violação ao art. 22, IV da CFl, bem como, na competência material para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão aproveitamento energético dos cursos de água”, disse.
Para Wilson Santos, a interpretação da PGE “é lamentável sobre todos os aspectos”.
“Os parlamentos estaduais podem sim legislar sobre a questão ambiental. A Constituição é clara ao dizer que todos devem contribuir com o meio ambiente”, disse o deputado à Gazeta Digital.
Segundo ele o projeto, aprovado em 4 de maio, por 12 votos favoráveis e 2 abstenções, na Assembleia Legislativa, Mato Grosso não tem necessidade de mais PCHs. “Nosso Estado exporta energia. E o futuro é energia solar e eólica. PCHs é coisa do passado”.
Na próxima segunda-feira, 11/7, entidades e ONGs ambientais vão se reunir para debater o tema e organizar mobilizações para garantir que o projeto seja sancionado.