Atenção, produtor mato-grossense. Termina nesta quinta-feira, dia 30 de setembro, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente ao exercício de 2021. Como é sabido, o procedimento é obrigatório para pessoas físicas e/ou jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, incluindo usufrutuários.
A declaração deve ser feita de forma online, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, na página da Receita Federal http://www.gov.br/receitafederal.
Também está obrigada a entregar a declaração a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2021 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.
Segundo a Receita Federal, caso o cidadão não transmita a DITR nesse período, pagará multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.
Lucas do Rio Verde
De acordo com a Secretaria de Finanças de Lucas do Rio Verde, o tributo é de responsabilidade da Receita Federal, para quem o munícipe deve realizar o pagamento. Entretanto, é necessário procurar a pasta para solicitar a pauta do ITR, ou seja, o valor do imposto.
No ano passado, as propriedades rurais luverdenses geraram a arrecadação, por meio do ITR, de R$ 5,2 milhões. A previsão é que neste ano a receita fique em R$ 5,3 milhões, aproximadamente.
A Prefeitura firmou um convênio com o Governo Federal para que 100% da arrecadação com o ITR retornem para o município. Deste valor, ficou estabelecido que 25% sejam destinados para a Educação e 15% para a Saúde. O restante do valor pode ser usado em qualquer custeio, manutenção pública ou investimentos.
O contribuinte deve procurar seu contador para fazer a declaração. A Secretaria de Finanças já deixou disponível aos contadores e entidades os valores da VTN – Valor de Terra Nua – para o exercício de 2021.
As informações sobre o VTN podem ser solicitadas por e-mail fiscalizacao@lucasdorioverde.mt.gov.br, pelos telefones (65) 3548-2336/2337/2330/2322 ou ainda via whatsapp (65) 99248-0210 ou (65) 99214-1636.
Fonte: Receita Federal e Prefeitura de Lucas do Rio Verde