Por André Garcia
Diante de altas consecutivas no desmatamento no bioma, o Governo Federal lançou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado) nesta terça-feira, 28/11. A apresentação seguiu o anúncio de que o bioma perdeu 11.011,7 km² de vegetação nativa entre agosto de 2022 e julho de 2023, um aumento de 3% em relação ao período anterior, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
A ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA), Marina Silva, falou sobre a importância do Plano para enfrentar o problema no bioma da mesma forma como vem acontecendo na Amazônia, onde, graças ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), a devastação teve queda de 22,3%.
“Se o PPCDdam tem uma atuação inicial nas ações do Governo Federal, o PPCErrado tem foco forte na articulação com os estados”, disse a ministra ao reforçar que, no caso do Cerrado, os estados são os grandes responsáveis pelas autorizações de desmatamento e pela emissão de outorgas.
A questão foi reforçada pelo secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, que destacou que o prazo para uma reversão na curva de desmate é julho de 2024.
“No caso do Cerrado, muito do desmatamento é autorizado e essas autorizações são emitidas pelos governos estaduais e não pelo Governo Federal. Não é o Ibama que autoriza o desmatamento, mas sim as secretarias estaduais”, acrescentou ele.
Como já mostrado pelo Gigante 163, a devastação ali é, em grande parte, autorizada, o que limita a fiscalização e leva à consecutiva quebra de recordes negativos. Para se ter ideia, um imóvel rural no Cerrado tem a obrigação de manter só 20% da vegetação nativa como Reserva Legal. Na Amazônia, a porcentagem é de 80%.
O Plano
A atual versão da estratégia diz respeito à implementação da 4ª fase do PPCerrado. A anterior foi revogada em 2019 pela gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre 2012 e 2013, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), o Plano também foi interrompido.
Entre as principais causas da devastação, o documento aponta a dificuldade de se monitorar a legalidade do desmatamento vinculado às cadeias produtivas; o baixo nível de reconhecimento dos territórios coletivos e unidades de conservação; a expansão agrícola, a especulação fundiária e gestão hídrica ineficaz e o manejo inadequado do fogo.
Para tanto, o Governo propõe a revisão da norma federal sobre transparência e critérios para autorizações de supressão de vegetação (ASVs) pelos estados, o aumento imediato da fiscalização presencial e remota federal e em articulação com Estados e a implementação da rastreabilidade agropecuária, dentre outros.
Cop28
Lançado às vésperas das Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2023 (Cop-28), o PPCerrado pode ser considerado como uma carta na manga do Governo, que deverá ser cobrado pelo aumento do desmatamento do Bioma durante o encontro, em Dubai (Emirados Árabes).
Para Marina Silva, a equipe chegará ao encontro de cabeça erguida, especialmente por ter iniciado um processo virtuoso de queda do desmatamento da Amazônia.
“Com relação ao Cerrado, chegamos com um grande desafio e de forma inteiramente republicana. Na Cop-27, houve uma verdadeira força tarefa na tentativa de arrancar os dados da Amazônia, que estavam prontos e o Governo não liberava os dados, como é obrigação fazer”, afirmou ela.
Crédito: MMA
Berço das águas
Menos famoso que a Amazônia, onde o desmatamento vem apresentando quedas consecutivas, o Cerrado está presente em 14 estados e mais o Distrito Federal, cobrindo 23,3% do território nacional. A região é a mais biodiversa do mundo e tem mais de 4,6 mil espécies de plantas e animais que não são encontrados em nenhum outro lugar.
Durante a coletiva desta terça-feira, foi destacado que também é lá onde nascem oito das 12 principais bacias hidrográficas do País, que abastecem milhares de cidades, a indústria e a própria agropecuária. São 3.427 nascentes que correm para a Amazônia, o Pantanal, a Caatinga e a Mata Atlântica.
Entre 2019 e 2022, a destruição da vegetação nativa no Cerrado representou mais de 40% de todo o desmatamento no país. No ano passado, a vegetação natural primária correspondia a somente 47% do bioma, sendo que as áreas de pastagem e agricultura somavam 30% e 15%, respectivamente, aponta o documento do PPCerrado.
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