Por André Garcia
O Governo Federal apresentou durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas COP28, nesta segunda-feira, 11/12, seu projeto para recuperar 40 milhões de hectares de pastagens degradadas por meio de pecuária e agricultura regenerativas. A iniciativa deve exigir US$ 120 bilhões ao longo de 10 anos.
A ambição é dobrar a área de produção de alimentos no Brasil sem desmatamento, evitando assim a expansão sobre áreas de vegetação nativa.
Antes do evento, no último dia 6/12, já havia sido publicado o Decreto nº 11.815, que instituiu o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD) e criado o Comitê Gestor Interministerial.
Para o titular do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, além de ser uma prática sustentável, a adoção dessas medidas garante a segurança alimentar e reduz o impacto das mudanças climáticas.
“Com foco na produção com rastreabilidade e sustentabilidade, a proposta visa a intensificação da produção de alimentos, sem avançar no desmatamento sobre as áreas já preservadas e com práticas que levem à não emissão de carbono”, destaca.
Cerrado e Amazônia devem sair na frente
Os estados que deverão ser mais beneficiados pela iniciativa estão no Cerrado e na Amazônia, já, que, conforme estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), 52% das pastagens do País apresentam algum nível de degradação, o que corresponde a cerca de 89 milhões de hectares distribuídos, sobretudo, entre estes dois biomas.
Fávaro falou sobre o Programa na Câmara dos Deputados. Foto: Carlos Silva/Mapa
O PNCPD apoiará exclusivamente empreendimentos que estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e que no prazo de dez anos, contado da data de ingresso no Programa, reduzam as suas emissões ou aumentem a absorção de gases de efeito estufa, por meio do uso de práticas sustentáveis do ponto de vista ambiental, social e de governança.
Além disso, as propriedades não podem apresentar aumento das emissões de gases de efeito estufa advindas da mudança no uso da terra e devem observar, no caso de financiamento, as condições previstas em normas relativas a crédito rural, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional.
Taxas de juros
Para a execução do programa, o Mapa conta com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deverá auxiliar na captação de recursos externos, sem a necessidade de subvenção do Governo Federal, para financiar as atividades desenvolvidas no âmbito do PNCPD.
As taxas de juros serão definidas com base em critérios ambientais e sociais, e o crédito terá prazos alongados: 15 anos, com 3 de carência.
“Com juros de 7% ao ano, em dólar, tem dinheiro à vontade para a agricultura brasileira. Queremos taxas mais competitivas que isso”, disse ao Reset Roberto Perosa, secretário de comércio e relações internacionais do Ministério
Em missões oficiais em diversos países, o ministro Fávaro já apresentou o programa, que tem atraído o interesse dos investidores estrangeiros. Os investimentos poderão ser feitos para melhorar o pasto e intensificar a produção pecuária, para o cultivo de grãos em lavouras temporárias ou em sistemas integrados, como ILPF, para o plantio de florestas ou para a implantação de agroflorestas.
Total de áreas
Conforme dados da Embrapa, a área de pastagens naturais e plantadas no Brasil soma cerca de 160 milhões de hectares. Desse total, 58 milhões de hectares são considerados em “boas condições para cultivo”, 66 milhões de qualidade “intermediária” e 35 milhões “em degradação severa”.
A degradação dos solos acontece por causa da atividade humana e da ação natural. Em alguns terrenos, conforme declividade, pode ocorrer erosão, por exemplo.
“Estamos em um ambiente de clima tropical. Temos chuvas bastante intensas. Obviamente, que a atividade humana sobre essas áreas, se não for muito bem cuidada, ou se tiver algum evento extremo associado a um manejo não adequado, tem uma tendência de haver degradação”, diz Marcelo Morandi, chefe da Assessoria Internacional da Embrapa.
A recuperação de pastagens serve para replantio de florestas, cultivo de lavouras e exploração da pecuária. No caso da criação de gado, a regeneração do solo permite o crescimento de capim de maior qualidade e de forma mais rápida. Mais animais podem pastar na área. O tempo de engorda do boi se acelera e o volume de carne obtido aumenta por hectare. A produtividade cresce sem exigir mais desmatamento.
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