A promotora de Justiça da Corumbá, Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, recomendou que as obras da MS-214, no Pantanal, sejam retomadas somente com as devidas licenças ambientais. O fato ocorreu após multa aplicada contra a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) em dezembro do ano passado. As informações são do jornal Mídia Max.
O inquérito apura as obras na rodovia, que acontecem por meio dos seguintes contratos das empresas: Galassi Empreendimentos Ltda, André L. Dos Santos Ltda e BTG Empreendimentos, Locação e Serviços Eireli.
No dia 7 de dezembro de 2023, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) esteve na MS-214 e emitiu um parecer técnico.
“Contudo as obras de revestimento primário na Rodovia MS-214 não pavimentada estão sendo implantadas, e compreende uma extensão de 45.850,982 metros; foi constatada a incidência de processo erosivos na área de servidão da estrada em virtude da má utilização do solo; em consulta aos sistemas do Imasul não foram localizadas autorizações/licenças referentes à atividade”, disse o documento.
No dia 18/12, o Imasul multou a Agesul em R$ 23 mil por descumprir a legislação. São consideradas infrações administrativas ambientais de construir ou realizar obra sem licença.
No último dia 15/1, a promotora notificou as três empresas. Com isso, recomendou que as obras de implantação de revestimento primário na MS-214 sejam retomadas somente com as respectivas licenças ambientais, a serem expedidas pelo Imasul.
Outro lado
A Agesul informou ao jornal que que o processo para liberação da licença ambiental ainda está em andamento.
“O processo de licenciamento ambiental da obra de revestimento primário da MS-214, entre o km 70 e o km 129,2, segue em andamento no órgão competente. Atualmente, o trecho passa por medidas preparatórias de obra, já autorizadas pelo Tribunal de Contas. Em relação aos autos de infração emitidos pelo órgão ambiental, defesas administrativas foram elaboradas e apresentadas em 25 de janeiro de 2024“, revelou a nota.