Por André Garcia
A Advocacia-Geral da União (AGU) intensificou a cobrança de multas por infrações ambientais e ajuizou 13 novas ações civis públicas (ACPs) pela destruição de vegetação nativa nos biomas brasileiros. Somadas, as ações totalizam R$ 36,8 milhões em indenizações e buscam recuperar 2,2 mil hectares devastados em nove estados.
O valor cobrado nos processos, elaborados a partir de autos de infrações e laudos produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), corresponde ao preço da recuperação destas áreas e à indenização por dano moral coletivo, interino e residual relativos ao dano ambiental.
Sozinha, a Amazônia concentra metade do total da área degradada, chegando a 1.082 hectares, o que representa a cobrança de R$ 17,3 milhões. De acordo com o integrante da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU (Pronaclima), Filipe Araújo Cavalcante, o trabalho tem sido ampliado pelo País.
“Nesse último lote [de ações], além do bioma Amazônico e do Cerrado, outros biomas também foram objeto das ações judiciais, como a Mata Atlântica e os Pampas”, apontou Cavalcante.
Parte das ações trata de infrações de transporte e armazenamento sem autorização ambiental de carvão vegetal, lenha e madeira. Uma delas cobra R$ 3,5 milhões pelo transporte sem licença de 7,2 mil metros cúbicos de carvão vegetal de espécies nativas do Cerrado, o que equivale a 240 caminhões carregados do produto.
Trabalho intensificado
As demandas foram ajuizadas pelo grupo AGU Recupera, instituído em 2023 com foco na proteção dos biomas e do patrimônio cultural. E a estratégia vem ganhando força. No mês de novembro, por exemplo, cinco ACPs cobraram R$ 142 milhões dos responsáveis pela destruição de 7,8 mil hectares na Amazônia e no Cerrado.
Em outubro, a AGU ingressou com outro lote de cinco ações buscando R$ 89 milhões de infratores que destruíram vegetações nativas, especialmente por meio de queimadas. Nesse caso, a destruição foi de cerca de cinco mil hectares do bioma Amazônico.
Também em 2024, a AGU pediu à Justiça a reparação de R$ 635 milhões por danos climáticos causados pela criação irregular de gado na Amazônia. Esta foi a primeira ação por danos climáticos em unidades de conservação movida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
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